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Conselheiros do Luxemburgo criticam atrasos da Segurança Social

Os representantes eleitos pelos Luxemburgo do Conselho das Comunidades Portuguesas, Rogério Oliveira e João Verdades dos Santos criticam veementemente a Segurança Social pelos atrasos nas respostas aos pedidos de documentação necessária e fundamental para a contagem do tempos e instrução dos pedidos de reforma, da comunidade portuguesa no Luxemburgo, num comunicado que passamos a transcrever na íntegra.

“Atendendo a que falharam todas a diligências efetuadas pelos representantes da comunidade, pelos sindicatos, pelas centrais sindicais, pelas demais associações, em que todos os canais utilizados (via consular, diplomática, administrativa, governativa, parlamentar e política) se mostraram infrutíferos.

Ignorados e desprezados que foram todos os pedidos e apelos ao Estado Português, para que atuasse em conformidade, com ou sem cativações, nomeadamente ao Governo e Administração Publica (ou seja pela Segurança Social e seus institutos públicos), tutelada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social, não resta outra solução que não seja a de usar os mecanismos judiciais previstos na Lei Portuguesa e no Direito da União Europeia, e perante as jurisdições necessárias (Tribunais Administrativos em Portugal, Tribunal de Justiça da União Europeia, Tribunal Europeu dos Direitos do Homem) para que o Estado honre as expectativas dos emigrantes portugueses residentes no Grão Ducado do Luxemburgo, em particular dos que se encontram em situação de reforma e pré-reforma.

Pretende-se, pois, de forma isenta, neutral, desinteressada, ponderada, instrutiva e apolítica, estudar e debater a melhor solução jurídica, a qual responsabilizando o Estado Português, obrigue o mesmo a uma resposta em tempo útil, a um comportamento pró-ativo, sendo que a inobservância e passividade, terão consequências ao nível da responsabilização pelos danos patrimoniais e morais causados.

Assim sendo, convidam-se todos os prejudicados e interessados, as associações representativas da comunidade portuguesa no Luxemburgo, os sindicatos, as centrais sindicais e os partidos políticos, para uma reunião que irá decorrer em data e local a marcar durante a segunda semana de Janeiro de 2019 na página de Facebook dos conselheiros e em novo comunicado de imprensa, após o regresso de férias, onde o tema será debatido de forma estruturada e com uma agenda pré-definida.

Esta luta, não é do A ou B, ou do C, é de TODOS! Exigimos que se respeite a LEI e exigimos JUSTIÇA SOCIAL!

Os Conselheiros, João Verdades dos Santos e Rogério de Oliveira.