O passaporte vai ser o documento favorecido pelo governo britânico para registar os cidadãos europeus como residentes, exista ou não acordo para a saída da União Europeia (UE), disse fonte consular portuguesa.

“A preferência vai para os passaportes, porque são feitos dentro formatação da UE. Ainda não sabemos se serão aceites os cartões de identidade nacionais porque cada país faz com um formato diferente de acordo com especificações nacionais”, afirmou hoje o cônsul geral adjunto de Portugal em Londres, João Paulo Brito.

O responsável falava durante uma sessão de perguntas e respostas sobre Pensões, Investimentos e ‘Brexit’ realizada hoje pela Associação de Estudantes e Investigadores Portugueses no Reino Unido na embaixada de Portugal em Londres.

Apesar de as autoridades portuguesas estarem a sensibilizar as autoridades britânicas para o Cartão do Cidadão ser reconhecido no futuro, revelou, este documento não está a ser aceite num projeto piloto de testes ao sistema do ministério do Interior britânico que decorre até 21 de dezembro para académicos ou profissionais da saúde ou assistência.

Esta situação é importante porque a exigência exclusiva de passaporte pode provocar uma necessidade adicional de emissão destes documentos, o que colocaria pressão nos postos consulares de países que possuem cartões de identidade nacionais, incluindo Portugal.

O Ministério do Interior britânico desenvolveu um sistema na Internet para os mais de três milhões de cidadãos europeus a residir no Reino Undo de registarem como residentes, mas que só está previsto abrir ao público no dia seguinte ao ‘Brexit’, em 30 de março de 2019.

O estatuto de residente permanente (‘settled status’) será atribuído àqueles com cinco anos consecutivos a viver no Reino Unido, enquanto que os que estão há menos de cinco anos no país terão um título provisório (‘pre-settled status’) até completarem o tempo necessário.

Segundo com as regras estabelecidas no Acordo de Saída negociado por Bruxelas e que vai ser votado em janeiro pelos deputados britânicos, os dois são aceites, porém continua incerta a capacidade de o documento ser lido pela aplicação móvel para reconhecer os documentos de identificação.

Em alternativa, o documento pode ser enviado por correio para o Ministério do Interior para ser analisado, mas Brito referiu que a devolução pode demorar semanas ou meses, dependendo da capacidade do sistema britânico para lidar com a procura.

Porém, se uma rejeição do acordo pelos deputados resultar numa falta de acordo, o governo britânico determinou que cartões de identidade nacionais, como o cartão do cidadão, só serão aceites pelas autoridades britânicas até ao final de 2020, passando depois a reconhecer apenas o passaporte nacional.