O Governo autorizou mais voos noturnos no aeroporto de Lisboa a partir de terça-feira e até 28 de novembro, para mudar o sistema de gestão de tráfego aéreo, apesar do parecer negativo dos ambientalistas.

O diploma cria um regime excecional relativo à operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, durante o período temporal “estritamente necessário para assegurar o processo de mudança de sistema de gestão de tráfego aéreo, tendo início no dia 18 de outubro e não se prolongando para além” do dia 28 de novembro de 2022.

O limite de voos noturnos é derrogado pela portaria, permitindo a operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado entre as 00:00 e as 2:00 e entre as 5:00 e as 6:00, não sendo este movimentos aéreos contabilizados, mas os movimentos aéreos têm limites máximos semanais.

Na primeira semana, entre 18 a 23 de outubro, não podem exceder 168, na segunda semana 86 voos, na terceira 75, na quarta 45, na quinta 30 e na última semana, entre 21 e 28 de novembro, mais 20 voos.

O diploma introduz ainda a obrigação de comunicação à população, informando sobre a urgência e excecionalidade do processo, a duração temporal máxima da derrogação, a identificação das zonas sobrevoadas, relatórios semanais com indicação do número de voos abrangidos pela derrogação e as medidas de mitigação adotadas conducentes ao controlo das operações e desempenho das aeronaves.

À população deve ainda ser dado conhecimento do relatório final de implementação e acompanhamento do processo de migração do sistema de gestão de tráfego aéreo.

O Governo, no diploma, salienta que “não se trata de aumentar o número de movimentos aéreos diários já planeados, mas sim de permitir parte da sua redistribuição para o período noturno, de modo que as transportadoras que tenham a sua base operacional no Aeroporto Humberto Delgado possam realizar os night-stops planeados naquela infraestrutura, os últimos voos diurnos em período noturno e antecipar os primeiros voos do dia, possibilitando a realização de movimentos aéreos fora das faixas horárias previamente atribuídas, por razões que não lhes são diretamente imputáveis, evitando comprometer a operação e o planeamento subsequente de voos para os dias seguintes”.

A portaria, que entra em vigor na terça-feira, foi publicada apesar dos protestos de associações ambientalistas, como a Zero que considera “ilegítimo” que em nome da atualização de um sistema de controlo de tráfego aéreo “os cidadãos de Lisboa e Loures sejam chamados a ser sacrificados com níveis de ruído noturno intoleráveis”.

Em julho, a associação ambientalista Zero denunciou que os níveis de ruído no aeroporto de Lisboa ultrapassam os limites legais e alertou que o regime de restrição de voos noturnos também não é cumprido, citando medições feitas na semana iniciada a 11 de julho e que apontavam para um total de 140 movimentos entre as 00:00 e as 06:00.