O Aeródromo Municipal Bissaya Barreto, em Coimbra, volta a estar certificado como prestador de serviços de navegação aérea, depois de terem sido colmatadas as não conformidades identificadas no passado, anunciou a Câmara.

“O município de Coimbra foi certificado como prestador de serviços de navegação aérea pela Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), depois do Plano de Ações Corretivas (PAC), revisto pela Câmara Municipal de Coimbra, estar adequado e ser suficiente para colmatar as não conformidades verificadas anteriormente”, afirma a autarquia, em nota de imprensa enviada à agência Lusa. 

O certificado para a prestação de serviços de informação de voo daquele aeródromo não estava válido desde fevereiro de 2019. 

Este serviço de informação “tem a finalidade de proporcionar informações que assegurem a condução eficiente do tráfego aéreo nos aeródromos homologados ou registados, que não disponham de um órgão de controlo de tráfego aéreo”, explica. 

“O aeródromo municipal fica, assim, habilitado a prestar serviços de informação de voo de aeródromo no espaço aéreo sob responsabilidade de Portugal e apenas no que diz respeito às categorias de aviação geral, de trabalho aéreo, de transporte aéreo comercial limitado a aeronaves com massa máxima à descolagem inferior a 10 toneladas ou capacidade inferior a 20 lugares de passageiros”, acrescenta. 

Segundo a Câmara de Coimbra, o pedido de certificado à ANAC “foi aprovado depois do atual executivo ter revisto o PAC, referente a não conformidades detetadas durante a auditoria de certificação realizada na primeira quinzena de maio do ano passado”. 

Apesar disso, as não conformidades “só serão, efetivamente, encerradas, depois do cumprimento das ações corretivas previstas no PAC, cuja implementação será acompanhada pela ANAC”, esclarece o município.