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A pandemia ainda não terminou: congelamento das rendas deve ser prolongado

Nos últimos dias, o Governo apresentou uma série de projetos de lei e regulamentos grão-ducais que prorrogam até 31 de dezembro de 2021 certas medidas tomadas no âmbito da pandemia de Covid-19: apoios às empresas, modalidades para as reuniões dos conselhos de administração ou dos conselhos municipais, para as cerimónias de casamento, para o certificado de baixa médica em caso de quarentena ou de isolamento, para o trabalho complementar à reforma antecipada, etc.

Estes prorrogamentos são lógicos, porque apesar de haver atualmente uma interrupção nas novas infecções, a pandemia está longe de ter terminado.

Entre as derrogações para as quais o Governo ainda não anunciou qualquer prolongação das medidas de exceção, há uma que precocupa particularmente aOGBL: o congelamento das rendas introduzidas em 20 de maio de 2020, que proíbe o aumento das rendas durante o período da crise sanitária. De fato, a menos que o Governo prolongue esta medida, esta expirará a 30 de junho de 2021.

Não é de excluir que o fim desta medida leve os senhorios a aumentar as rendas dos seus inquilinos. O que vai afectar em particular as famílias mais desfavorecidas, que já sofreram mais durante a crise (basta pensar na perda de rendimento devido a períodos de desemprego parcial) e cujas despesas para pagar a renda são as mais importantes em relação ao rendimento disponível. E isto, apesar de os preços da habitação já estarem a crescer fortemente (aumento de 16,7% no 4º trimestre de 2020 em comparação com o mesmo trimestre em 2019!).

A OGBL convida portanto o ministro da Habitação a apresentar o mais rapidamente possível uma lei que preveja a prolongação do congelamento das rendas pelo menos até 31 de dezembro de 2021, por forma a que a legislação sejja votada e entre em vigor antes da  fatídica de 30 de junho.