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A Hungria, as migrações e os direitos humanos

As autoridades húngaras mostram com sobranceria a sua satisfação por serem o país liderante na rejeição dos migrantes e refugiados. Sentem-se hoje mais à vontade, porque já não estão sozinhas. São seguidas na rejeição dos migrantes pelos países de Visegrado e por outros como a Itália, neste caso de forma igualmente radical e como um ato de propaganda permanente, pela ação de Matteo Salvini. O governo húngaro sente-se assim cada vez mais confiante, como o demonstra a forma como afronta a União Europeia e os seus valores e como tem produzido legislação cada vez mais insensível aos direitos humanos.

Esta atitude revela uma chocante falta de humanidade e um cinismo desconcertante no que respeita à forma como as autoridades húngaras lidam com os refugiados e os migrantes.

A Hungria assume sem nenhum pejo que trocou os direitos humanos pela segurança interna, não obstante não sofrer agora qualquer pressão das correntes migratórias. Sob a autoridade do primeiro-ministro nacionalista Viktor Orbán, começaram por reprimir duramente os migrantes em 2015, quando os fluxos migratórios se intensificaram, e continuaram depois a utilizar essas imagens como forma de propaganda. Desde então, o número de refugiados autorizados a entrar nas zonas de trânsito, em média diária, reduziu-se de 20 para dez em 2016, para cinco em 2017 e apenas um desde janeiro de 2018, não por generosidade, mas mais como exemplo para que outros não tenham a ideia de querer entrar na Hungria, uma vez que, desde julho deste ano, todos os pedidos de asilo passaram a ser recusados.

No entanto, apesar de não haver qualquer hipótese de migrantes/refugiados entrarem hoje na Hungria devido às vedações com arame farpado e zonas de segurança junto à fronteira com outros países, como a Sérvia e a Croácia, nem mesmo assim deixaram de voltar a prolongar até março de 2019 aquilo a que chamam “o estado de emergência devido à emigração em massa”, ironia que permite às autoridades húngaras repelir para fora das suas fronteiras os migrantes que tentam chegar ao país, sem qualquer respeito pelos princípios humanitários ou regras do direito internacional, e aprovar todo o tipo de legislação repressiva.

Oficialmente, a Hungria garante que ninguém fica em detenção na zona de trânsito de Röszke, na fronteira húngara junto à Sérvia, e que os refugiados até são livres de deixar o campo se quiserem, tal como acontece com o outro campo existente, em Tompa. Porém, não foi nada disso que observou a delegação que integrei da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa que visitou Röszke no âmbito de uma campanha para acabar com a detenção de menores migrantes não acompanhados. As autoridades húngaras afirmam que na zona estão 78 refugiados, mas esse número não é fiável, como não o são outras informações fornecidas.

A verdade é que aquela zona de trânsito é uma verdadeira prisão, com um ambiente opressivo, deprimente e fortemente policiado. Está totalmente fortificada e protegida com linhas duplas de arame farpado em redor de todo o campo e até em cima dos contentores onde estão algumas famílias de refugiados, confinadas a espaços entre 25 e 40 m2. Para irem de umas instalações para outras dentro do campo, só o podem fazer acompanhados pela polícia. Os menores afegãos que a delegação encontrou, dois com 14 anos e um com 16, disseram que eram tratados como animais. Um deles tinha sinais de automutilação nos braços e uma revolta incontida quando falava. Outro começou a chorar compulsivamente, dizendo que só queria um pouco de liberdade e que precisava do abraço da família. Este jovem foi separado na fronteira do irmão mais velho com quem fez a travessia e agora não sabe onde se encontra. Embora as autoridades húngaras afirmem que a média de permanência na zona de trânsito é de 46 dias, este jovem afegão já está em Röszke há seis meses.

As autoridades húngaras consideram que, ao contrário do que dizem as Nações Unidas, as migrações são uma coisa má por serem uma fonte de problemas, sobretudo se os migrantes forem muçulmanos, o que facilmente evoca o eterno conflito étnico e religioso que sempre assolou a região próxima dos Balcãs. Então optam por tentar resolver cinicamente o problema à sua maneira, designadamente através de acordos com a Turquia para que fique com os migrantes porque, dizem, fica mais barato, ou apoiando a reconstrução de escolas, hospitais, orfanatos e igrejas nos países de origem da emigração, como por exemplo, na Síria. E assumem despudoradamente que estas ações fazem parte da sua postura solidária com a União Europeia, juntamente com os milhões que gastam no reforço das fronteiras externas.

Já no que diz respeito às ONG que trabalhavam no domínio das migrações, pedidos de asilo e integração, o governo cortou, entretanto, todo o financiamento e foi criado um novo estatuto que passa a considerar crime qualquer tipo de apoio à imigração ilegal, por menor que seja.

O posicionamento do governo húngaro é chocante, porque denota uma total indiferença perante a sorte de milhares de pessoas que fogem da guerra, da violência, da perseguição e da miséria. Muitos milhares delas são pessoas vulneráveis, como crianças e jovens não acompanhados, mulheres e idosos. Esta postura entra claramente em choque com as preocupações humanitárias que as migrações exigem e com os princípios humanistas da União Europeia à qual a Hungria aderiu em 2004. Não admira, por isso, que recentemente o Parlamento Europeu tenha aprovado de forma inédita a instauração à Hungria de um procedimento disciplinar por violação grave dos valores europeus, particularmente em domínios como as migrações e o Estado de Direito.