A proposta de Orçamento do Estado para a Defesa Nacional assegura os compromissos internacionais, a modernização dos meios operacionais, a valorização das condições de recrutamento e a retenção dos militares, cuidando ainda da proteção social.

No âmbito da intervenção externa, destaco o reforço dos meios financeiros destinados às missões humanitárias e de paz, no quadro das responsabilidades com a ONU, a UE e a NATO. Ao reforço de 60 para 63 milhões de euros acrescem 8 milhões de ressarcimentos da ONU.

Há, ainda, que reconhecer a oportunidade política de, a propósito da presidência portuguesa da UE, se proceder à eventual densificação das normas relativas à dimensão da segurança marítima; às missões da União; ao reforço dos mecanismos de cooperação entre a dimensão civil e militar na resposta às situações de emergência e de crise e ao aprofundamento da cooperação com a NATO para fazer face às ameaças híbridas.

Sublinho, ainda, a vontade política de renovar e aperfeiçoar os instrumentos de cooperação com os PALOP e Timor-Leste, tendo por objetivos a formação e a capacitação dos quadros técnicos e das instituições; a proteção e o apoio aos adidos militares e o reforço dos meios ao serviço da componente de defesa da CPLP.

Quanto à ação interna, destaco o reforço da Ação Social Complementar que, entre 2019 e 2021, tem um aumento de 72% (de 5,5 para 9,5 milhões de euros). Falo do suporte à infância, aos idosos, aos estudantes; do apoio domiciliário e das condições de habitação. Refiro-me também ao aprofundamento do estatuto dos antigos combatentes e deficientes das Forças Armadas aprovado por unanimidade no Parlamento.

Enalteço ainda o trabalho relevante na implementação das medidas de prevenção e combate à pandemia da covid-19, bem como o trabalho junto das autarquias e das escolas promovendo uma cultura cívica de segurança e defesa coletivas.