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União Europeia: livros e jornais eletrónicos com IVA reduzido

O Conselho da União Europeia (UE) deu luz verde na terça-feira a uma diretiva que permite aos Estados-membros a aplicação de taxas de IVA reduzidas às publicações eletrónicas, em linha com as das publicações em papel.

A nova diretiva – que foi aprovada em junho de 2017 pelo Parlamento Europeu, e entra em vigor assim que for publicada no Jornal Oficial da UE – prevê que os livros eletrónicos, até agora sujeitos a uma taxa mínima de 15% de imposto sobre o valor acrescentado (IVA), possam beneficiar de taxas mais baixas, caso também se aplique a publicações em suporte físico.

Para publicações em papel – livros, jornais e revistas – os Estados-membros têm a opção de aplicar taxas reduzidas de IVA (mínimo de 5%), tendo alguns países sido autorizados a aplicar taxas “super-reduzidas” (abaixo dos 5%) ou mesmo isenção.

Esta diretiva vigorará em regime transitório, enquanto não é adotado um regime de IVA definitivo.