Os 150 moradores da Rua do Moinho da Lage, na fronteira das freguesias de Joane (Famalicão) e Airão (Guimarães), vivem há quase 15 anos sem saber a que concelho pertencem. Cada uma das 20 casas daquela rua está inscrita simultaneamente nos dois concelhos, o que para efeitos tributários conta como se tivessem duas propriedades, quando só têm uma, revela o Jornal de Notícias.

Isto acarreta problemas como a perda de isenção de pagamento de taxas moderadoras nos centros de saúde, uma vez que são considerados mais ricos por terem duas casas. Assim, os moradores vivem a tentar provar que só têm uma casa, apesar de todos os registos indicarem, indevidamente, que têm duas. Na base do problema estão os Planos Diretores Municipais dos dois concelhos, cujos limites não coincidem com a Carta Administrativa Oficial Portuguesa.

“Nessas ruas há casas de Famalicão, no entanto as pessoas têm a residência fiscal em Guimarães”, disse António Carvalho, presidente da Junta de Airão. Ou seja, a matriz das casas é de Famalicão e os eleitores votam em Famalicão, mas pagam IMI, água e saneamento em Guimarães. Até o nome da rua é diferente. Em Guimarães é Moinho da Lage e em Famalicão é Monte da Lage.

Na reunião descentralizada da Câmara de Guimarães em Airão, António Carvalho anunciou que tinha chegado a acordo com a Freguesia de Joane para definir os limites da fronteira concelhia. Com o mapa desenhado, a proposta vai ser submetida à votação de ambas as assembleias de freguesia em outubro, e caso seja aprovada segue para as assembleias municipais em Guimarães e Famalicão.