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Subida muito elevada dos pedidos de nacionalidade de netos de cidadãos portugueses

© Pixabay

O Governo espera uma “subida muito elevada” dos pedidos de nacionalidade de netos de cidadãos portugueses, após a regulamentação da lei da nacionalidade, que está a aguardar promulgação, anunciou hoje a ministra da Justiça no parlamento.

“Havendo uma lei que os considera portugueses originários e que reduz os passos do processo que os leva ao reconhecimento da nacionalidade, será de prever que haja uma subida muito elevada de pedidos de inscrição nos registos de cidadãos portugueses [que são] netos de portugueses”, afirmou Francisca Van Dunem, durante uma audição, a pedido do PSD, na comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.

Em causa está a regulamentação da lei da nacionalidade, o último passo para fazer entrar em vigor a legislação aprovada em 2015, e que passa pela explicitação dos critérios que devem ser tidos em conta para a atribuição da nacionalidade a netos de portugueses, nomeadamente sobre o que significa a “ligação efetiva à comunidade nacional”.

A governante adiantou que, nos últimos anos, os pedidos de naturalização aumentaram: em 2014, houve 103.799; em 2015, 117.374, e, no ano passado, 117.629.

Quanto à naturalização de netos de portugueses – e quando a nova lei da nacionalidade ainda não entrou em vigor -, houve “um crescimento muito grande”, de 172%, nos últimos dois anos, acrescentou a ministra, que justificou

Em 2015, 2013 descendentes de segunda geração adquiriram nacionalidade portuguesa, enquanto no ano passado, foram 3001. Já este ano, só até março, houve 880 atribuições de naturalidade a netos de portugueses.

Durante a audição, deputados do PSD, CDS-PP e Bloco de Esquerda manifestaram dúvidas sobre os critérios de avaliação da “ligação efetiva à comunidade nacional”.

A ministra explicou que é um requisito obrigatório a ausência de condenações por crimes cuja pena máxima seja igual ou superior a três anos.

De resto, há vários critérios, nomeadamente o conhecimento da língua portuguesa, a residência, trabalho ou aluguer de uma casa em território português, a posse de propriedade no país, a ligação a entidades nacionais, nomeadamente com inscrição no Serviço Nacional de Saúde ou finanças.

“O conhecimento da língua portuguesa é um dos critérios que está na lei, mas a título exemplificativo”, disse Francisca Van Dunem, em resposta à deputada do CDS Vânia Dias da Silva, que defendera que “a efetiva ligação à comunidade é essencial para que se adquira a nacionalidade portuguesa”.

Segundo o Governo, os critérios “não são excludentes e são exemplificativos” e pode fazer-se “a reunião de mais do que um critério”.

Pelo Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares alertou que alguns requisitos são subjetivos: “Alguns são tangíveis, como residência em Portugal e visita ao país com regularidade, mas há outros que são subjetivos, como a participação regular na vida da comunidade portuguesa”.

O deputado comunista António Filipe criticou a lei da nacionalidade aprovada em 2015, pelo executivo PSD/CDS-PP.

“Louvo o esforço que o Governo está a fazer para encontrar aqui um critério regulamentar que faça com que o legislador de 2015 não perca a face. Reconheço a generosidade dos cidadãos que queiram ser portugueses não sendo filhos de portugueses, mas cria-se aqui uma entorse à lei da nacionalidade”, disse o parlamentar do PCP, numa referência a casos em que os filhos de emigrantes portugueses não têm nacionalidade portuguesa, mas apenas do país de destino dos pais, e cujos filhos querem adquirir a nacionalidade dos avós.

“Espero que esta regulamentação evite uma atribuição administrativa e relativamente arbitrária da nacionalidade portuguesa, e que dê alguma coerência a algo que nasceu de um impulso legislativo que introduziu elementos de incoerência” à lei da nacionalidade”, sublinhou.