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Sindicato luxemburguês envia reivindicações ao governo português

O sindicato luxemburguês OGBL enviou uma carta aberta ao Governo português com reivindicações que considera “importantes” para os portugueses residentes no Luxemburgo, na sequência da iniciativa “Diálogos com a Comunidade”, em 25 de maio.

No documento, a central sindical defende que é “necessário prosseguir o diálogo” sobre as questões apresentadas naquele encontro promovido pela Secretaria de Estado das Comunidades, destacando “a formação profissional dos desempregados portugueses”, o “problema da dupla tributação” dos emigrantes ou o ensino da língua portuguesa.

À Lusa, Carlos Pereira, membro da comissão executiva da OGBL, disse que o sindicato quer evitar que as respostas dadas então por membros do Governo “sejam promessas no ar”.

“Há anos que discutimos estas questões, daí termos decidido pôr por escrito estas reivindicações, para termos resultados”, disse o dirigente sindical.

Uma das reivindicações apresentadas na carta aberta é a formação em língua portuguesa para os trabalhadores da construção no Luxemburgo, uma proposta que o sindicato já vem fazendo desde 2008.

“Neste setor, onde trabalha a maioria dos portugueses, o acesso à formação é condicionado a uma prova de acesso que é feita numa língua que os portugueses não dominam”, aponta-se no documento.

Recordando que “a taxa de portugueses inscritos no desemprego (+35%) é bem superior à sua presença na população ativa (-25%)” no Luxemburgo, a central sindical considera também que é necessário “desenvolver um processo de formação profissional para os desempregados que têm dificuldades linguísticas e cujo nível escolar é baixo”.

Na carta, o sindicato reclama também novamente que o Governo organize “conferências de informação” para os emigrantes que decidem regressar a Portugal, de forma a evitar a dupla tributação.

“Para os portugueses reformados (…) que pretendem regressar de modo definitivo a Portugal, a questão da dupla tributação constitui um travão cada vez mais forte”, apontou o sindicato, recordando que estes poderiam recorrer ao estatuto de residente não habitual no país para obter isenção fiscal durante uma década.

Sobre o ensino de Português no estrangeiro, a central sindical reiterou que o acordo assinado em abril durante a visita de António Costa ao Luxemburgo – que prevê a substituição das aulas integradas no horário escolar por um ensino “paralelo” – é “tido por um retrocesso”.

“A diminuição do número de alunos portugueses que frequentam os cursos (tanto integrados como paralelos) é a prova de que, desde há uma dezena de anos, o ensino de português recua”, criticou a OGBL, denunciando ainda “a diminuição drástica do número de professores (-50% em 10 anos)”.

A central sindical reclama ainda “uma maior coordenação” entre “professores, alunos, pais, sindicatos e autoridades”.

Na carta aberta, o sindicato também exige mais apoios para os emigrantes que decidem regressar a Portugal após a reforma, apontando que os regimes de Segurança Social nos dois países não contemplam o mesmo tipo de prestações.

“No Luxemburgo, os trabalhadores descontam 1,4% para a ‘assurance-dépéndance’ [seguro-dependência]”, beneficiando em troca de apoio ao domicílio na reforma, mas quando regressam a Portugal os reformados “não recebem estas prestações”, explicou Carlos Pereira.

A solução poderia passar pelo alargamento da convenção bilateral entre os dois países sobre o reconhecimento do estatuto de invalidez, para incluir o problema do seguro-dependência, defendeu o documento.

O acordo, que o sindicato considera “único na Europa”, prevê o reconhecimento automático pelos dois países do estatuto de invalidez dos trabalhadores emigrantes.

A OGBL quer organizar um encontro “em outubro ou novembro” deste ano para fazer o balanço da convenção assinada em 1997 e propor o seu alargamento.

“Pensamos que esse acordo podia ser generalizado à Europa”, disse Carlos Pereira à Lusa, explicando que os critérios para a atribuição da invalidez “são diferentes” nos vários países da União Europeia.

Para isso, a central sindical vai convidar responsáveis da Segurança Social dos dois países e representantes sindicais dos Estados-membros com quem o sindicato tem acordos, incluindo Alemanha, França, Bélgica e Itália, explicou o dirigente sindical.