De que está à procura ?

Colunistas

Segurança social obriga emigrantes a trabalhar para além da reforma

Só no Luxemburgo existem mais de 500 portugueses que estão à espera, a grande maioria há mais de um ano, que a Caixa Nacional de Pensões envie para os serviços homólogos do Grão-Ducado o formulário que confirma o período de cotização em Portugal para que possa ser aberto o processo para atribuição da pensão de reforma. Há mesmo casos que já atingem 18 meses de espera.

Estes atrasos excessivos na resposta, que existe também com emigrantes noutros países, é totalmente inaceitável e manifesta total desrespeito pelos portugueses residentes no estrangeiro, entre outras coisas, porque assim se vêm impedidos de ir para a reforma enquanto a Segurança Social portuguesa não envia os formulários.

Esta situação altamente penalizadora dos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, que assim se veem obrigados a continuar a trabalhar, foi inclusivamente objeto de intervenções e chamadas de atenção por parte do Governo Luxemburguês, mas sem que daí resultasse qualquer melhoria da situação. De acordo com uma carta enviada por um membro do governo luxemburguês ao sindicato OGBL, a falta de resposta portuguesa deve-se “à crise financeira que conduziu à austeridade orçamental com reduções de pessoal e de recursos importantes no Centro Nacional de Pensões”.

Inclusivamente, os serviços luxemburgueses tiveram de fazer o mesmo pedido 14 vezes relativamente a um caso de um português que queria ir para a reforma e ficou obrigado a continuar a trabalhar por falta de resposta da Segurança Social Portuguesa. É absolutamente necessário que os serviços da Segurança Social respondam de forma célere a todos estes casos, que estão a aumentar por estarem a chegar à idade da reforma todos aqueles portugueses que tiveram de emigrar nas décadas de 60, 70 e 80.

É obrigação do Estado honrar os deveres que tem para com todos aqueles que foram empurrados para a emigração por falta de oportunidades em Portugal. Portugal não pode continuar a tratar de forma negligente os portugueses residentes no estrangeiro e precisa, para isso, de adaptar os serviços da administração pública portuguesa às necessidades diversas dos residentes nacionais no estrangeiro. A falta de resposta aos seus problemas, tem levado a que, frequentemente, se sintam estrangeiros no seu próprio país, o que é totalmente inaceitável.

Paulo Pisco
Deputado do PS eleito pelo Círculo da Europa

Esta publicação é da responsabilidade exclusiva do seu autor.

TÓPICOS

Siga-nos e receba as notícias do BOM DIA