O antigo governante socialista Francisco Seixas da Costa, também embaixador, ressentiu-se porque interpelei o primeiro-ministro em Estrasburgo contra a criação de impostos europeus, único tema tratado – sublinhe-se -, no minuto de intervenção disponível para o efeito. E reagindo em artigo de opinião, desse minuto e tema, conseguiu extrair extensas conclusões sobre o radicalismo do CDS. Notável, mais ainda quando o debate serviu para o PCP, parceiro na “geringonça”, atacar a moeda única e repudiar os “constrangimentos e as imposições da UE”, visando António Costa.

Parafraseando Seixas da Costa, num adjetivo que não levará a mal, porque aplica aos outros, há que reconhecer patéticas as vozes de mandatários do PS, a pretexto do frete feito a um partido que governa sozinho, tendo perdido eleições, graças ao apoio da extrema-esquerda que rejeita o Euro, o Tratado Orçamental, a NATO e o essencial do projeto europeu. Sobre uma liderança assente neste paradoxo insanável o embaixador não discorre nada, porque não dá jeito nenhum.

O CDS é um partido profundamente europeísta. Acontece que não é federalista, sendo que federalismo nunca foi sinónimo de europeísmo.

O CDS é contra impostos europeus. Nisso, distingue-se do PS e do PSD que os votaram favoravelmente, mesmo se alguns agora ensaiam que afinal não se trata de impostos europeus, mas sim nacionais, cujas receitas, com origem no “digital”, “ambiente” e “transações financeiras”, reverterão para o Orçamento da UE. Convirá ler o que se vota, com exemplo na clareza do art.º 56 do relatório sobre a reforma do sistema de recursos próprios: “(…) introdução, a nível da UE, de um imposto sobre os plásticos (…)”. “Nível da UE”, significa o oposto do “nível nacional”. Qualquer estudante de Direito o percebe.

O CDS é a favor do reforço do Orçamento da UE. Mas para se atingir o valor de 1,2 % do PIB – 370 ME – que António Costa pede, não são precisos mais impostos. Bastará uma gestão capaz do Orçamento nacional.

Haverá quem se ache europeu no superlativo, por mostrar paixão pela criação de uma nova máquina tributária em Bruxelas. São o contrário disso, ponderado que os tratados consagram o princípio da subsidiariedade como regra e a UE é uma construção de nações que têm na fiscalidade uma ferramenta diferenciada.

Impostos europeus constituirão o mais perigoso dos precedentes. Hoje, incidirão sobre aquelas áreas. Amanhã serão quaisquer outras, certos de que a imaginação dos zelosos representantes das finanças é tendencialmente infinita e um novo fisco em Bruxelas não será uma exceção.