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Questão do ensino de português no Luxemburgo chega ao parlamento

Depois de na semana passada o primeiro-ministro António Costa ter anunciado cinco memorandos de acordo entre Portugal e o Luxemburgo, incluindo um que sobre um novo modelo de ensino de português no Grão-Ducado.

Este memorando, que o governo português descreve como benéfico para “a integração e o sucesso escolar dos alunos lusófonos” é “ um instrumento que visa incentivar a aprendizagem precoce da língua portuguesa e a sua continuidade no ensino básico e secundário”, garantindo o compromisso alcançado “a manutenção do ensino da língua portuguesa nas escolas onde já existe e o reforço da oferta de cursos de língua portuguesa na educação pré-escolar” (ciclo 1).

“Em relação aos ciclos 2 (primeiro e segundo anos), 3 (terceiro e quarto anos) e 4 (quinto e sexto anos), os Governos de Portugal e do Luxemburgo comprometeram-se com a criação de um novo modelo de cursos de língua portuguesa, os cursos complementares, a desenvolver nas escolas, fora do horário escolar, mas na sua continuação”, descreveu José Luís Carneiro, Secretário de Estado das Comunidades.

Se do lado português as primeiras críticas não se fizerem esperar (veja aqui a reação do deputado eleito pela emigração, Carlos Gonçalves), também o CSV, o partido cristão-social, maioritário no parlamento luxemburguês, colocou questões ao governo do Grão-Ducado.

O CSV pede explicações sobre o acordo entre os dois países questionando o governo luxemburguês sobre se o ensino do país passará a ser bilingue português-luxemburguês no primeiro ciclo, o que constituiria um regime de exceção, ou, se não for o caso, se o ensino em português respeita a atual legislação.

Na questão parlamentar, o CSV pretende ainda saber qual será a fórmula para os cursos complementares de português, se essa possibilidade vai ser generalizada a todo o país.