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Protocolo entre Portugal e Luxemburgo remove barreira linguística na formação diz Governo

O protocolo de cooperação assinado esta quarta-feira entre Portugal e o Luxemburgo remove a “barreira linguística” que dificultava o acesso de imigrantes à formação profissional, prevendo a organização de cursos em língua portuguesa, disse o ministro do Trabalho.

“O acordo é dirigido aos trabalhadores portugueses, nos setores da construção e nas limpezas, que enfrentam algumas dificuldades para aceder à formação profissional, devido à barreira linguística”, num país com três idiomas oficiais, “um quadro linguístico complexo que, para muitos trabalhadores, constitui uma dificuldade acrescida”, explicou Vieira da Silva, que hoje assinou o protocolo com o seu homólogo luxemburguês, Nicolas Schmit, no castelo de Senningen, nos arredores da capital luxemburguesa.

A formação em português vai ser ministrada pelo Instituto de Formação Setorial da Construção (IFSB, na sigla em francês) e o Centro de Formação Contínua de Esch-sur-Alzette, em regime de projeto-piloto, tendo como destinatários não só os desempregados portugueses no país, mas também “aqueles que, no quadro da legislação vigente no Luxemburgo, são solicitados a aumentar as suas qualificações profissionais”, explicou o ministro.

Desde 2002 que a lei luxemburguesa exige um diploma emitido pelo Instituto de Formação Setorial da Construção para progredir no escalão profissional e poder aumentar o salário, uma exigência que prejudica os portugueses, que representam a maioria dos trabalhadores do setor.

Para o ministro do Trabalho do Luxemburgo, Nicolas Schmit, os dois países têm “um interesse comum em oferecer qualificação profissional” aos imigrantes, “facilitando o acesso à formação em língua portuguesa” e “proporcionando-lhes as mesmas oportunidades para encontrar trabalho” e “melhorar a sua empregabilidade”.

O ministro destacou ainda o peso dos trabalhadores portugueses no setor da construção, sem os quais “nada seria construído no Luxemburgo”.

“A construção no Luxemburgo depende largamente do ‘savoir-faire’ dos portugueses, e é importante que se adaptem às novas tecnologias do setor, como a construção sustentável”, defendeu.

O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) vai assegurar a tradução para português dos manuais de formação, adiantou Vieira da Silva.

O protocolo prevê ainda o acesso dos imigrantes a cursos de Francês, uma das línguas do país, “o que corresponde também a uma ambição da comunidade portuguesa” e “não apenas a uma solicitação do Luxemburgo”, acrescentou.

Sublinhando que o acordo hoje assinado dá resposta “a uma vontade expressa já há vários anos de reforçar a cooperação do Luxemburgo e Portugal no domínio do emprego e da formação”, Vieira da Silva disse que o protocolo reflete também “as boas relações entre os dois países e a importância da comunidade portuguesa no país”.

“É um esforço da nossa diplomacia, um esforço do trabalho das nossas comunidades e é também o reflexo de uma relação muito próxima entre os dois países”, afirmou.

O ministro apelou também aos portugueses que vivem no Luxemburgo para que tirem partido da oportunidade de frequentar cursos de formação profissional.

“A qualificação é um dos aspetos mais importantes nos percursos profissionais, e é muito importante para uma comunidade com o peso dos portugueses no Luxemburgo”, que representam cerca de 16% da população.

Uma comissão de acompanhamento, formada por representantes dos dois países, vai avaliar a aplicação do protocolo.

“É uma porta que estamos a abrir, e o projeto-piloto vai servir para vermos se as ações que vamos lançar vão corresponder aos objetivos”, explicou Vieira da Silva.

A possibilidade de organizar cursos de formação em língua portuguesa é uma reivindicação antiga da central sindical luxemburguesa OGB-L, mas apesar de ter sido constituído um grupo de trabalho entre os Governos dos dois países, em 2008, essa hipótese não se concretizou até agora.

O protocolo de cooperação assinado hoje é válido por um período de dois anos, renováveis automaticamente por períodos de igual duração, e envolve também o Ministério da Educação do Luxemburgo e o centro de emprego do Grão-Ducado (ADEM, na sigla em francês), pondo fim a dois anos de negociações com o atual Governo.