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Procuradoria do Luxemburgo pede prisão em caso que envolve imigrantes portugueses

A Procuradoria do Luxemburgo pediu hoje entre dois e sete anos de prisão para os acusados de falsificar documentos para portugueses obterem autorizações de comércio, um caso que envolve duas centenas de empresas no país.

As penas de sete anos, com possibilidade de suspensão parcial, foram pedidas para os dois principais acusados: um ex-funcionário do Ministério da Economia do Luxemburgo e um imigrante português.

Os dois terão colaborado para obter falsos certificados da Confederação da Indústria Portuguesa, atestando as qualificações profissionais de portugueses.

A Procuradoria requereu também três anos de prisão para dois funcionários públicos luxemburgueses acusados de facilitar a aprovação dos pedidos fraudulentos.

Para os proprietários e empregados de duas empresas de contabilidade no Luxemburgo, também acusados de produzir falsos documentos, o Ministério Público pediu penas entre dois e cinco anos.

A Procuradoria requereu ainda a apreensão de 450 mil euros, alegadamente obtidos pelo principal acusado, o ex-funcionário do Ministério da Economia, que cobraria entre três e 28 mil euros por autorização.

No Luxemburgo, o exercício de atividades comerciais está sujeito a autorização do Ministério da Economia, tendo os interessados de fazer prova de honorabilidade e de qualificações profissionais.

Entre 2002 e 2007, os dois principais acusados terão colaborado para obter falsos atestados para imigrantes sem a experiência e as qualificações profissionais exigidas, através de contabilistas em Portugal com acesso a papel timbrado da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e de uma empresa no Luxemburgo que os preencheria.

Outra das empresas de contabilidade acusadas no processo terá recorrido a um funcionário da CIP, que receberia 500 euros por cada certificado.

O caso foi revelado em 2007, mas só agora chegou ao tribunal.

Na altura, tinham sido detetadas 120 empresas de imigrantes portugueses nesta situação, tendo apenas 15 sido regularizadas, segundo a resposta a uma questão parlamentar ao então ministro da tutela, Fernand Boden.

Dez declararam falência, tendo 30 sido alvo de um processo de revogação da autorização para o exercício da atividade, por terem excedido o prazo fixado para a regularização.