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Luxemburgo: prisão por falsificar autorizações para imigrantes portugueses

Os dois principais acusados de falsificar documentos para obter autorizações de comércio para imigrantes portugueses no Luxemburgo foram condenados, esta quinta-feira, a quatro e três anos de prisão efetiva, num caso que envolveu duas centenas de empresas no país.

O Tribunal do Luxemburgo condenou a quatro anos de prisão um ex-funcionário do Ministério da Economia luxemburguês, que terá colaborado com um imigrante português para obter falsos certificados da Confederação da Indústria Portuguesa, atestando as qualificações profissionais de portugueses.

O ex-funcionário público, considerado o principal cabecilha do esquema fraudulento, foi ainda condenado ao pagamento de uma multa de 130 mil euros.

O cúmplice português foi condenado a três anos de prisão e ao pagamento de 40 mil euros.

O Tribunal condenou ainda a 12 meses de prisão suspensa uma funcionária pública luxemburguesa acusada de facilitar a aprovação dos pedidos, além do pagamento de uma multa de três mil euros.

Um segundo funcionário público luxemburguês acusado no processo foi absolvido.

Os proprietários de duas empresas de contabilidade no Luxemburgo, também acusados de produzir falsos documentos, foram condenados a 18 meses de prisão e ao pagamento de uma multa de dez mil euros.

Duas empregadas daquelas empresas de contabilidade foram também condenadas a 12 e a nove meses de prisão, ambas com pena suspensa.

O Tribunal do Luxemburgo ordenou ainda a apreensão dos proveitos obtidos pelo principal acusado, o ex-funcionário do Ministério da Economia, que cobraria entre três e 28 mil euros por autorização.

No Luxemburgo, o exercício de atividades comerciais está sujeito a autorização do Ministério da Economia, tendo os interessados que fazer prova de honorabilidade e de qualificações profissionais.

Entre 2002 e 2007, os dois principais acusados terão colaborado para obter falsos atestados para imigrantes sem a experiência e as qualificações profissionais exigidas, através de contabilistas em Portugal com acesso a papel timbrado da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) e de uma empresa no Luxemburgo que os preencheria.

Outra das empresas de contabilidade, que operava de forma independente, terá recorrido a um funcionário da CIP, que receberia 500 euros por cada certificado.

O caso foi revelado em 2007, mas só agora chegou ao tribunal.

Na altura, tinham sido detetadas 120 empresas de imigrantes portugueses nesta situação, tendo apenas 15 sido regularizadas, segundo a resposta a uma questão parlamentar ao então ministro da tutela, Fernand Boden.

Dez declararam falência, tendo 30 sido alvo de um processo de revogação da autorização para o exercício da atividade.