O Governo indiano quer instalar uma autoridade em Goa para resolver a questão da dupla cidadania, que envolve lusodescendentes, mas um membro, goês, da câmara alta do parlamento indiano avisou que a proposta seria contraproducente.

O ministro de Estado para os Assuntos Internos, Kiran Rijiju, numa visita a Goa na sexta-feira, afirmou que o governo central pretende resolver a questão da dupla cidadania dos goeses através da criação de uma autoridade em Goa.

No entanto, um membro da câmara alta do parlamento indiano, goês, rejeitou a proposta e insistiu na possibilidade de os goeses adquirirem cidadania portuguesa e, ao mesmo tempo, manterem a indiana.

O membro do Rajya Sabha (câmara alta do parlamento), Shantaram Naik, enviou uma carta, citada pelo jornal The Hindu, ao ministro do Governo central indiano considerando que a sua posição sobre o problema da nacionalidade em Goa é vaga e ambígua, considerando que faltaram detalhes sobre a intenção do governo central.

Naik reiterou a sua sugestão de que uma abordagem apropriada ao problema seria alterar a secção 9 da lei referente à cidadania indiana, datada de 1955, permitindo que nenhum cidadão perca a sua cidadania apenas por aproveitar a facilidade permitida pelo Governo português de se registarem como cidadãos lusos os indianos residentes no território que antes pertencia a Portugal – Goa, Damão e Diu, e Dadrá e Nagar-Aveli.

A exceção são os cidadãos indianos que adquiram voluntariamente a cidadania daquele país com a intenção específica de renunciar à cidadania da Índia.

O membro da câmara alta admitiu que o ministro tenha razão quando argumenta que, com a criação da autoridade em Goa, as pessoas não têm de se deslocar à capital indiana, Nova Deli, mas alega que, se o Governo aceitar a sua proposta, elas nem sequer têm de ir a Pangim (capital goesa).

Além disso, Naik refere na sua carta, “se for criada uma autoridade, serão realizadas audiências para cada caso individual e as decisões não serão rápidas”.

O representante alega ainda que “todo o exercício irá envolver a produção de documentos e outras provas para demonstrar a boa-fé dos candidatos”.

Naik alegou que a Comissão Eleitoral da Índia não ficará à espera da conclusão dos processos e irá começar a apagar nomes das listas eleitorais após um determinado prazo.

Milhares de goeses nascidos no chamado “Estado Português da Índia” – Goa, Damão e Diu, antes de 12 de dezembro de 1961, e Dadrá e Nagar-Aveli, antes de 21 de agosto de 1954 -, têm a possibilidade de adquirir a nacionalidade portuguesa, na sequência de uma decisão do Governo português.

Estes territórios eram considerados uma extensão do território português e foram invadidos pelo exército indiano, sendo então anexados pela União Indiana. O reconhecimento da ocupação por Portugal só ocorreu em 1975.