Mais duas pessoas, um homem e uma mulher, foram detidas quinta-feira por cumplicidade na morte de um soldado britânico esfaqueado na quarta-feira numa rua de Londres, anunciou a polícia.

Um homem e uma mulher, ambos de 29 anos, foram detidos "por cumplicidade no assassínio" e estão a ser interrogados em instalações da polícia, em Londres, segundo um comunicado da Scotland Yard.

Os dois suspeitos da autoria do ataque ao militar tinham sido detidos no local do crime na quarta-feira.

A vítima foi identificada como Lee Rigby, um soldado de 25 anos, que combateu no Afeganistão.

A polícia britânica anunciou ainda que após este ataque vai colocar nas ruas de Londres 1.200 polícias suplementares.

A criação de um Ministério Público Europeu, que funcione à escala transnacional e lute contra o branqueamento de capitais, a fraude e a evasão fiscal, é um dos objetivos apresentados no manifesto da associação de juízes europeus MEDEL.

Um dos objetivos da criação de um Ministério Público europeu é permitir que a União Europeia recupere o dinheiro que se perde todos os anos, e que se estima ser "superior ao dobro do défice de todos os países da União Europeia”, segundo o representante do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), na associação Magistrados Europeus pela Democracia e as Liberdades (MEDEL), José Pedro Baranita.

Essa verba, cujo montante não foi especificado, diz respeito ao dinheiro que cada Estado europeu perde todos os anos, devido a crimes de branqueamento de capitais e evasão fiscal.

O procurador José Pedro Baranita, que é também presidente da distrital Norte do SMMP, falava numa conferência de imprensa, realizada hoje em Lisboa, na qual foi apresentado o manifesto da MEDEL, para o Dia Europeu da Justiça.

A data é assinalada pela MEDEL, com uma jornada de alerta pela independência da justiça, nos diferentes Estados-membros da União Europeia.

A independência da justiça face ao poder político é outro dos princípios basilares do manifesto apresentado hoje.

A sessão contou também com a participação do vice-presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), Nuno Coelho, e do magistrado Filipe César Marques, representante da ASJP na MEDEL.

A polícia britânica anunciou, na quarta-feira, ter aberto uma investigação de homicídio, a ser liderada pelo Comando de Contraterrorismo, na sequência da morte de um indivíduo alegadamente morto por dois homens, que se encontram detidos.

Em comunicado, o comissário da Polícia Metropolitana, Bernard Hogan-Howe, disse ser “difícil compreender as cenas chocantes e horríficas presenciadas esta tarde [quarta-feira] numa movimentada rua enquanto os londrinos levavam as suas vidas normalmente”.

“Compreendemos a preocupação acerca da motivação e vamos trabalhar incansavelmente para descobrir por que aconteceu isto e quem foi responsável. Compreendo que as pessoas queiram respostas, mas devo sublinhar que estamos em fases prematuras da investigação”, afirmou o responsável policial.

Um presumível militar foi hoje morto perto de um quartel londrino por dois indivíduos, feridos entretanto a tiro pela polícia, num ataque que o primeiro-ministro, David Cameron, classificou como “manifestamente terrorista”.

No que foi considerado um movimento dramático, o comité governamental para as respostas de emergência foi convocado, depois do assassínio, que algumas testemunhas descreveram como uma tentativa de degolação com objetos cortantes semelhantes a machetes.

Imagens divulgadas mais tarde pela ITV e captadas por testemunhas no local mostraram um dos suspeitos, ensanguentado, a falar para a câmara: “Devemos combatê-los como eles nos combatem a nós, olho por olho e dente por dente. Peço desculpa por mulheres terem tido de ver isto hoje, mas na nossa terra as nossas mulheres têm de ver o mesmo. Vocês nunca estarão a salvo. Removam o vosso governo, eles não querem saber de vocês”.

O incidente ocorreu à luz do dia, numa rua situada a cerca de 200 metros do quartel da Artilharia Real, em Woolwich, uma divisão administrativa situada no sudeste londrino.

A polícia foi chamada às 14:20, com relatos de que um homem estava a ser atacado por outros dois indivíduos.

O comandante policial, Simon Letchford, disse que os polícias e, depois, os bombeiros, quando chegaram encontraram um homem que foi declarado morto.

“Dois homens, dos quais tínhamos a informação de que eram portadores de armas, foram alvejados pela polícia. Foram levados para hospitais diferentes em Londres, onde estão a receber tratamento”, acrescentou.

Disse ainda que iria haver uma presença policial reforçada na área e apelou aos residentes para que mantivessem a calma.

O Ministério da Defesa revelou que estava a fazer uma investigação urgente, devido às informações de que o morto era um militar.

O líder do oposicionista Partido Trabalhista, Ed Miliband, escreveu no twitter: “Chocado pelos eventos aterradores em Woolwich. Todo o país vai ficar horrorizado pelo que aconteceu”.

A Comissão Europeia propôs acionar a medida de aumento do cofinanciamento comunitário para fundos da política de coesão já autorizados para os países mais atingidos pela crise, que no caso português durará até à saída do programa de ajuda externa.

Lembrando que a medida original, adotada já em 2011, representava um aumento temporário, até final de 2013, do cofinanciamento da UE até mais 10 pontos percentuais, Bruxelas indicou que, no caso de países sob programa, como Portugal, Grécia e Chipre, este apoio específico, que visa mobilizar mais rapidamente dinheiro para investimentos destinados a promover o crescimento, manter-se-á válido enquanto durarem os programas de assistência financeira, que no caso português deverá terminar em meados de 2014.

O executivo comunitário sublinha que a nova medida não representa financiamento novo, mas permite uma aplicação mais fácil de fundos já autorizados ao abrigo da política de coesão da UE, com um aumento da contribuição comunitária para um máximo de 95%, “reduzindo assim o requisito de cofinanciamento nacional para apenas 5%”.

“Em termos concretos, isto corresponderia, em 2014, a cerca de 500 milhões de euros, sendo cerca de 400 milhões de euros para a Grécia, 100 milhões de euros para Portugal e 20 milhões de euros para Chipre”, indicou a Comissão, realçando que estes três países devem receber assistência financeira no âmbito de um programa de ajustamento macroeconómico em 2014).

De acordo com a Comissão, as medidas hoje adotadas pelo colégio devem ajudar os Estados-membros a combater o desemprego dos jovens, a apoiar as pequenas e médias empresas e a financiar os principais projetos de infraestruturas.

“Na ausência das medidas propostas, os investimentos da política de coesão em favor do crescimento poderão ser perdidos devido à falta de tempo para aplicar o dinheiro ou devido à dificuldade em encontrar cofinanciamento nacional e privado no contexto económico atual”, indicou o executivo comunitário.

A proposta, motivada por solicitações dos governos da União Europeia e do Conselho Europeu, vai agora ser enviada ao Parlamento Europeu e ao Conselho de Ministros da União Europeia para aprovação, acrescenta a Comissão.

“Nós, na Comissão Europeia, estamos prontos a demonstrar solidariedade e flexibilidade aos mais atingidos pela crise, de modo a que estes possam enveredar novamente pela via do crescimento (…) As medidas específicas hoje adotadas deverão ajudar estes países a utilizar os tão necessários investimentos: para a criação de emprego sustentável, através do apoio às pequenas e médias empresas, da ajuda às mesmas no acesso ao financiamento e da ajuda aos jovens a regressar ao mundo do trabalho, bem como para incentivar a inovação e a investigação”, comentou o comissário europeu da Política Regional.

Johannes Hahn ressalvou que “embora a presente proposta proporcione algum alívio, não pode substituir a reforma e a aceleração da utilização dos fundos”.

Por seu turno, o comissário para o Emprego, László Andor, disse que a medida faz sentido uma vez que, “infelizmente, ainda estão presentes as circunstâncias excecionais que levaram [Bruxelas] a aumentar a participação da UE nas despesas da política de coesão nos chamados países do programa”.

O responsável acrescentou que a medida “teve êxito na dinamização da utilização dos fundos da UE com vista ao investimento para promover o crescimento”, havendo assim “boas razões para a prolongar”.

Os presidentes do BCP e do Banco Espírito Santo apelaram aos líderes europeus para que parem de “brincar com o fogo”, em entrevista ao Financial Times, alertando para a eventual propagação de um “vírus de Chipre”.

Num artigo publicado na edição "online" do jornal britânico, com o título “Bancos portugueses temem ‘vírus de Chipre’”, o presidente da comissão executiva do Millennium BCP, Nuno Amado, afirma que, “se alguém tivesse desenhado um plano para danificar o mercado europeu, teria sido difícil pensar em algo melhor” do que a solução aplicada em Chipre.

Por seu lado, o presidente da comissão executiva do BES, Ricardo Salgado, considera que “os líderes [políticos] precisam de moderar a sua linguagem”, uma vez que “isto pode ser muito mau”.

Nuno Amado reconheceu que, na sequência do plano aprovado para Chipre, houve “imenso nervosismo” em Portugal, com o dirigente do BES e uma fonte ligada ao BPI, citada pelo Financial Times, a afirmarem que os bancos sentiram uma série de clientes a querer movimentar dinheiro de depósitos para cofres.

“A maior parte dos clientes em Portugal não confia nas garantias dos depósitos e não tem meios para abrir contas no estrangeiro. Prefere cofres, em vez disso”, disse fonte citada como sendo próxima do BPI.

O plano de resgate no valor de 10 mil milhões de euros, aplicado pela "troika" (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional), em Chipre, previu um corte nos depósitos acima de 100 mil euros, que inicialmente chegou mesmo a abranger também quantias até esse montante.

O Museu da Comunidade da Concelhia da Batalha venceu o Prémio Kenneth Hudson do Fórum Europeu dos Museus (European Museum Forum - EMF), de acordo com a listagem publicada pela organização.

O prémio foi anunciado na cerimónia que se realiza em Tongeren, na Bélgica, no último dia da Assembleia Geral da organização, que coincide com o Dia Internacional dos Museus.

O Prémio Kenneth Hudson é divulgado durante a cerimónia da atribuição do Prémio Europeu, a par das menções honrosas dos Fórum Europeu dos Museus.

Entre os finalistas para o prémio europeu estão o o Museu da Comunidade da Concelhia da Batalha, Museu Machado de Castro, em Coimbra, também o Museu de Arte Clássica, em Mougins, França, o Museu Marítimo, em Kotka, na Finlândia, o Museu de História Natural, em Veneza, Itália, o Museu Alpino, em Berna, na Suíça, o Museu Etnográfico da Eslovénia, o Museu de História Natural de Barcelona, em Espanha, e o Museu do Mosaico, em Gaziantep, na Turquia.

O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, propôs em Bruxelas um novo programa cultural na União Europeia, que visa o reforço das relações entre Estados-membros, foi hoje divulgado em comunicado oficial.

Hoje, em Bruxelas, Barreto Xavier propôs “a criação de um novo programa cultural, com o objetivo de reforçar as relações entre as cidades europeias e entre os departamentos governamentais da área da Cultura da União Europeia (UE)”, lê-se no mesmo comunicado.

O governante português apresentou o Projeto Ágora e o Método Integrado de Comunicação (MIC), duas propostas que visam “fortalecer a coesão europeia, aproveitando as ferramentas digitais”, e que a atual presidência irlandesa da UE agendou para o próximo Conselho de Ministros de Educação, Juventude, Cultura e Desporto.

Segundo o mesmo comunicado, “o plano português do Projeto Ágora prevê um programa europeu a funcionar ao nível das comunidades locais”.

“A cada ano, a Presidência do Conselho convida um intelectual ou um grupo de intelectuais para preparar um manifesto sobre um tópico de interesse europeu, que as comunidades locais interpretam, para levar a cabo um programa de intervenções culturais”, explica o texto.

No comunicado, Barreto Xavier afirma que “houve adesão a esta proposta por parte da presidência irlandesa da União Europeia e da próxima presidência, a Lituânia, com a qual vamos trabalhar a concretização destas matérias”.

A proposta portuguesa prevê que seja “estabelecida uma rede pan-europeia, revitalizando e reinventando as ligações entre os europeus, sublinhando ao mesmo tempo as comunidades concretas que dão corpo às praças públicas, desde a Grécia antiga à polis contemporânea”.

No mesmo documento, explica-se que “o objetivo é capturar e disseminar o espírito de tolerância e inclusão contido na diversidade europeia, aproveitando a energia criativa de intelectuais e artistas e as novas tecnologias que permitem a criação de espaços virtuais facilmente acessíveis, independentemente da localização geográfica”.

O MIC, por seu turno, visa “criar um método de comunicação que permita aos departamentos governamentais dos Estados-membros da UE, responsáveis pela política cultural, trocar ideias e informações, de forma informal e regular, sobre os temas principais de políticas públicas do setor”.

As “questões transnacionais, como a globalização ou a propriedade intelectual”, são apontadas por Barreto Xavier como possíveis de serem debatidas através deste método.

O Euromilhões ficou sexta-feira sem vencedor do primeiro prémio, de 60 milhões de euros, pelo que haverá um "jackpot" de 71 milhões no concurso de terça-feira, revelou o Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

O segundo prémio, de 203.260,57 euros, será dividido pelos 9 vencedores, um dos quais de Portugal.

O terceiro prémio saiu a 10 apostadores fora de Portugal, que vão dividir 60.978,17 euros.

O quarto prémio, de 6.775,35 euros, será dividido pelos 45 vencedores, um dos quais de Portugal.

A combinação vencedora do concurso 040/2013 do Euromilhões, sorteada sexta-feira, é composta pelos números 06 – 20 – 24 – 25 -50 e pelas estrelas 09 e 10.

O presidente da Comissão Europeia afirmou, em Bruxelas, estar “desapontado” com a falta de crescimento económico na União Europeia (UE) e apelou aos Estados-membros “mais vulneráveis” para que continuem a concretizar reformas.

“Ficamos sempre desapontados quando os resultados económicos” são abaixo das nossas expectativas, afirmou José Manuel Durão Barroso durante uma conferência de imprensa conjunta com o Presidente francês, quando lhe foi perguntado se estava desapontado com os dados económicos divulgados hoje pelo Eurostat.

De acordo com o gabinete de estatística da União Europeia, a economia da zona euro voltou a encolher no primeiro trimestre deste ano, prolongando a recessão, com o Produto Interno Bruto (PIB) a cair 0,2% em relação aos três meses anteriores, e a recuar 1% em comparação com o período homólogo.

Já no conjunto dos 27 Estados-membros, o PIB recuou 0,1% em termos de variação em cadeia e 0,7% em termos homólogos.

Ainda na resposta à questão, Durão Barroso afirmou que estão a ser feitos progressos em termos de consolidação orçamental, ao contrário do que acontece relativamente ao emprego.

“Onde não estamos a fazer progressos é no emprego e no crescimento e aí estamos desapontados”, disse.

O presidente do executivo comunitário defendeu ainda que os países “mais vulneráveis” e que “estão sob uma grande pressão dos mercados devem prosseguir os seus esforços de correção dos desequilíbrios das finanças públicas.

Nas suas últimas previsões económicas, divulgadas a 03 de maio, a Comissão Europeia projeta, para este ano, contrações de 0,4% na zona euro e de 0,1% na UE.

Aproveitar as "potencialidades mútuas" do turismo e da biomedicina é um dos objetivos da Comissão do Arco Atlântico constituída pelo Norte de Portugal e pela Cantábria (Espanha), admitiram os lideres de ambas as regiões.

No intervalo de uma reunião que decorreu na CCDR-N (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte), no Porto, liderada pelos presidentes da Região de Cantábria, Ignacio Diego, e da CCDRN-N, Carlos Neves, foi revelado que têm vindo a ser realizadas reuniões entre ambas as regiões com vista à "partilha de conhecimentos" e de "estratégias" que podem vir a constituir-se "em novas sinergias".

Carlos Neves adiantou que estão a ser identificados os setores prioritários de ação de ambas as regiões, apontando o setor público, nomeadamente no campo das universidades, e o empresarial, garantindo que o Norte português procura "essencialmente e com entusiasmo formas de gerar mais e melhor emprego".

"As universidades do Porto e da Cantábria são reconhecidas e têm vocação para o desenvolvimento e investigação. Pode vir a ser gerada indústria apoiada nessa investigação", disse Ignacio Diego. No setor do turismo, o dirigente espanhol apontou o "património de arte rupestre que o Norte de Portugal e a Cantábria partilham".

Já o líder da CCDRN-N partilhou das conclusões, antes comunicadas à imprensa pelo presidente da Região da Cantábria, sobre a possibilidade de virem a ser "investidos esforços comuns" no setor do turismo e da biomedicina, acrescentando a área agro-alimentar e agro-florestal, entre outros exemplos.

"Sim, são setores que podem vir a gerar sinergias, e a par destes, temos o agroalimentar, e o agroflorestal. Mais de 25 por cento do território nestas regiões é floresta. Nem sempre a tratamos bem, mas ela está ali pronta a ser aproveitada. A produção de leite também é uma possibilidade de investimento e foi profícuo ficar a conhecer melhor o projeto da Cantábria na área das energias, como o Centro de Investigação onde estão a desenvolver estudos sobre as marés e o vento", acrescentou Carlos Neves.

Questionados sobre se destas reuniões se podem esperar conclusões sobre candidaturas conjuntas a fundos europeus, Ignacio Diego e Carlos Neves confirmaram que essa questão está "em agenda".

"Todos sabemos como Portugal está a nível económico. É certo que a Espanha está um bocadinho mais folgada, mas os fundos comunitários serão o principal envelope financeiro acessível a Portugal e Espanha entre 2014 e 2020. Estão em estudo sinergias entre os dois países. Essa programação está em agenda. Seremos capazes de fazer projetos comuns", referiu Carlos Neves.

Ambos os líderes apontaram, ainda, a internacionalização das regiões do Arco Atlântico, referindo os países Ibero-Americanos como "potenciais parceiros" destas conversações, apontando o Português e o Castelhano como "geradores de economia".

As Tecnologias de Informação, a indústria e mercado de conservas de pescado, os recursos hídricos, a física e as telecomunicações, foram outros dos setores identificados como de "oportunidade comum" entre a Cantábria, em Espanha, e o Norte de Portugal.

O Presidente da República, Cavaco Silva, considerou que nenhum estado-membro da Europa “está isento” da “responsabilidade coletiva” de recuperação do continente, afirmando que “o risco de uma estagnação generalizada está longe de ser remoto”.

“O desafio do crescimento continua a ser uma questão central para a Europa. O risco de uma estagnação generalizada está longe de ser remoto. Mas, claro está, não há uma medida que, só por si, resolva todos os problemas e restaure o crescimento e o emprego”, defendeu.

Cavaco Silva é o convidado de honra do jantar da Conferência Anual da Comissão Consultiva Internacional do Grupo Bosch, que decorre hoje no Palácio da Bolsa, no Porto, sendo este fechado à comunicação social, mas o discurso do Presidente da República foi disponibilizado à agência Lusa.

Para o chefe de Estado, “a Europa necessita de agir em várias frentes, onde quer que a ação possa dar um contributo para a recuperação”, considerando que “a todos compete fazer a sua parte” e que “nenhum estado-membro está isento desta responsabilidade coletiva”.

“A experiência mostra, no entanto, que, no passado, a União Europeia foi capaz de ultrapassar muitos problemas difíceis. Na verdade, muito daquilo que a Europa teria vindo a alcançar ao longo de décadas parecia inicialmente improvável”, sublinhou.

Na opinião do Presidente da República, a crise financeira global expôs várias deficiências na arquitetura institucional da União Europeia, considerando que foram claramente subestimadas as ligações financeiras e a interdependência económica entre os estados-membros.

“Inicialmente hesitante e fraca, a resposta da UE à crise da dívida soberana ganhou, desde então, uma dinâmica acrescida. A vontade política clara de enfrentar os desafios e de desenvolver uma ação política forte em áreas relevantes evitou os riscos de rutura na zona euro”, observou.

Considerando que “ainda há muito a fazer com vista a uma genuína união bancária, orçamental e económica”, para Cavaco Silva “a Europa já percorreu, de facto, nos dois últimos anos, um longo percurso, no que se refere às principais inconsistências do desenho original da União Económica e Monetária”.

O chefe de Estado falou concretamente da situação de Portugal que, enfrentando atualmente um exigente programa de ajustamento acordado com a UE e o FMI, tem vindo a fazer progressos claros na correção dos desequilíbrios económicos e financeiros e das fragilidades estruturais do país.

O Presidente da República adiantou ainda que estão a ser criadas bases sólidas para a recuperação económica, e que as reformas estruturais têm a edificação de uma economia mais flexível como competitiva e a melhoria do ambiente empresarial.

Entre as diversas personalidades presentes no jantar, destaque para o ex-secretário de Estado norte-americano Henry Kissinger, o Príncipe El Hassan bin Talal, da Jordânia e o presidente do Grupo Benetton, Alessandro Benetton.

O comissário europeu dos Assuntos Económicos saudou o acordo alcançado na reunião de segunda-feira do Eurogrupo, em Bruxelas, relativamente à conclusão da sétima avaliação do programa português, considerando que tal põe fim a “um certo período de incerteza”.

Falando na conferência de imprensa após a reunião de ministros das Finanças da zona euro, Olli Rehn disse ter ficado “satisfeito” com um acordo político que, considerou, “põe fim a um certo período de incerteza”, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional a algumas medidas do Orçamento d0 Estado para 2013, para as quais “o Governo português conseguiu apresentar medidas alternativas, com equivalente impacto orçamental”.

O comissário responsável pelo euro considerou que “o programa português continua assim amplamente no bom caminho, e isso é muito importante”, para lançar as bases de um crescimento sustentável, e em termos de confiança numa lógica de uma saída bem-sucedida do programa e de regresso aos mercados nos prazos previstos.

Por seu turno, o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, também se congratulou com o acordo hoje alcançado e instou as autoridades portuguesas a "implementar rapidamente as medidas acordadas".

O Eurogrupo chegou hoje a um "acordo político" sobre a conclusão da sétima avaliação do programa de ajustamento português e o desembolso da oitava tranche da ajuda a Portugal será formalizado nas "próximas semanas", anunciou o ministro das Finanças.

"A minha interpretação do resultado do Eurogrupo é que há um acordo político claro em torno da conclusão do sétimo exame regular" da aplicação do programa de ajustamento português, disse Vítor Gaspar, em declarações aos jornalistas, no final da reunião dos ministros das Finanças da zona euro, que decorreu em Bruxelas.

O ministro afirmou que, do seu ponto de vista, foi sempre "crucial" que na reunião de hoje fosse assegurada uma "decisão política substancial", precisando que a discussão sobre Portugal demorou "menos de meia hora".

A Moodys reviu em baixa a previsão de crescimento da zona euro, esperando uma recessão até 1% este ano, e considera que o risco de um país sair da moeda única é mais elevado devido à quebra de solidariedade percecionada.

Na atualização de maio do Outlook para 2013 e 2014, a agência de ‘rating’ [avaliação] afirma esperar "uma recessão mais profunda e prolongada que o inicialmente previsto" e antevê já um crescimento negativo no primeiro semestre deste ano, salientando também as consequências nefastas para o desemprego.

Para além dos números, a agência de notação financeira Moodys, no relatório de maio sobre as perspetivas e os riscos da economia mundial, encontra também riscos políticos, considerando que as recentes decisões sobre o modelo do resgate a Chipre, nomeadamente a "aparente tolerância ao risco", e a "imprevisibilidade da formulação das políticas", criam condições para que um partido que defenda a saída da moeda única consiga chegar ao poder num dos 17 países que compõem o bloco do euro.

"A posição mais dura expressa pela Alemanha e por outros países centrais durante as negociações sobre o resgate do Chipre, juntamente com outros comentários de vários atores políticos, sugerem que a vontade dos países do norte fornecerem apoio financeiro aos seus parceiros do sul diminuiu significativamente. A tolerância dos decisores políticos ao risco aumenta a probabilidade de um país acabar por sair da moeda única", escreve a Moodys.

Ao mesmo tempo, continua a agência de notação financeira na sua análise sobre a atividade económica mundial, "qualquer decisão que suspenda a consolidação orçamental para dar um apoio mais claro à economia pode, ainda, desencadear novos receios dos mercados e dificultar o acesso ao financiamento".

"Embora tenha havido um claro progresso na redução dos desequilíbrios, o desafio de fazer mais cortes sem impedir o crescimento económico mantém-se. Os países periféricos precisam de manter a pressão nas reformas estruturais para relançar a atividade económica e reduzir o impacto do peso [do pagamento dos juros] da dívida. Isto, por seu lado, aumenta os riscos políticos internos associados à implementação de políticas impopulares, o que aumenta a probabilidade de um partido político que defenda a saída do euro consiga um dia chegar ao Governo", termina a Moodys.

Os ministros das Finanças da zona euro destacaram segunda-feira o “importante esforço” do Governo espanhol para corrigir os desequilíbrios macroeconómicos do país, recomendando a manutenção do “impulso reformista”.

“Reconhecemos que as autoridades [espanholas] fizeram importantes esforços para fazer frente aos desequilíbrios do país, mas é importante que a Espanha mantenha o impulso reformista”, afirmou o presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, no final da reunião dos titulares da pasta das Finanças da zona euro.

Os próximos passos estão dependentes da avaliação da Comissão Europeia do plano nacional de reformas em Espanha, que voltará a ser analisado no final de maio, adiantou o também ministro das Finanças da Holanda.

Já o vice-presidente da Comissão Europeia, Olli Rehn, considerou as medidas anunciadas por Espanha representam “uma resposta política integral” com “propostas concretas” e calendários “bem definidos”.

No entanto, realçou, “é da máxima importância que Espanha continue tanto com as reformas estruturais como com a consolidação fiscal”.

“Espanha tomou os passos adequados para criar as condições para uma recuperação sustentável e uma redução dos seus elevados níveis de desemprego”, acrescentou.

O comissário finlandês considerou que o desemprego é claramente “o maior desafio para os políticos espanhóis”, defendendo que “é preciso fazer tudo o que foi possível para superar este problema”.

O Eurogrupo chegou a um "acordo político" sobre a conclusão da sétima avaliação do programa de ajustamento português e o desembolso da oitava tranche da ajuda a Portugal será formalizado nas "próximas semanas", anunciou o ministro das Finanças.

O presidente do Governo espanhol defendeu, em entrevista à Lusa, que a XXVI Cimeira Ibérica, na segunda-feira, em Madrid, deve fortalecer os laços ibéricos, a união de Portugal e Espanha na UE e trazer “melhorias palpáveis para os cidadãos”.

“Representa mais um capítulo na nossa história partilhada que deve contribuir para a eficaz cooperação a nível europeu, para o fortalecimento das nossas já estreitas relações bilaterais em todos os âmbitos possíveis, desde o comércio e a cultura até à defesa e o turismo”, disse Mariano Rajoy.

“Mas sobretudo, deve resultar em melhorias palpáveis para os nossos cidadãos em todos os âmbitos”, disse Rajoy, destacando questões como as infraestruturas, as interconexões, facilitar os intercâmbios educativos e culturais, ou fomentar a cooperação.

A entrevista do chefe do executivo espanhol, concedida à Lusa por correio eletrónico, decorreu em vésperas da XXVI Cimeira Ibérica, a realizar na segunda-feira, em Madrid, na qual Mariano Rajoy e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, lideram as delegações dos dois Governos.

“Estamos unidos por vínculos tão intensos que fazem que o presente e o futuro dos nossos cidadãos estejam inseparavelmente unidos e de forma especial no nosso projeto comum de integração europeia”, destacou.

Um dos temas dominantes da agenda bilateral é a questão comercial, com Espanha a manter-se como o principal destino das exportações portuguesas, apesar de algum recuo devido à crise.

Espanha, por seu lado, vende mais para Portugal do que para todo o continente americano, ainda que atualmente seja nessa região do planeta que as grandes empresas espanholas estão a conseguir manter taxas de crescimento.

Rajoy considerou que, no momento atual de crise, é pouco eficaz atuar apenas no espaço ibérico, nomeadamente para minimizar o impacto da situação económica nos laços comerciais entre os dois países, que são “intensíssimos” e que estão em condições de voltar a crescer no futuro.

“Se já nos afeta o que ocorre do outro lado do mundo, numa crise como a que nos afeta há mais de cinco anos e que é uma crise do espaço económico e monetário que partilhamos, não é possível isolarmo-nos”, disse, recordando que as relações comerciais de Espanha com Portugal “são tão importantes como as com toda a América Latina”.

Para Mariano Rajoy, os Governos ibéricos estão a “assentar as bases para a recuperação das economias sobre alicerces sólidos e estáveis”, objetivo que “não demorará em chegar”.

Quando isso ocorrer, “traduzir-se-á sem dúvida num reforço ainda maior dos nossos intercâmbios comerciais”, disse.

Já sobre os esforços conjuntos de Portugal e Espanha em mercados terceiros, Rajoy considerou que os dois países têm tido um papel determinante, especialmente para o “reconhecimento por parte do projeto europeu da importância tanto da América Latina como de África para a ação exterior europeia”.

Um esforço que “tem dado múltiplos frutos” como os acordos comerciais entre a UE e a América Latina ou a estratégia conjunta da UE para África, acrescentou.

Os autores da iniciativa popular que recomenda o "aproveitamento do potencial" da língua portuguesa na Galiza esperam a adoção desta proposta já na terça-feira, dia em que será discutida o diploma no parlamento regional.

A proposta de lei foi desenvolvida pela comissão promotora da Iniciativa Legislativa Popular (ILP) "Valentín Paz-Andrade" e reclama "o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia".

"Temos a expectativa de que a ILP seja tomada em consideração por unanimidade [no parlamento], pois está redigida de modo inclusivo e resulta compatível com as diversas posturas que na Galiza existem sobre a língua", disse hoje à agência Lusa Joám Evans Pim, membro da comissão promotora desta proposta.

Naquela região autónoma espanhola, explicou ainda, existem diferentes visões sobre a linguística, "desde as que defendem o galego e o português como línguas próximas mas distintas", até às que reclamam uma "unidade linguística das variedades galegas, portuguesas, brasileiras e dos PALOP [Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa]".

"Esta proposta, que não entra nesta questão filológica, é útil para todos pois coloca em valor a riqueza linguística da Galiza", sublinha Joám Evans Pim.

O documento, preparado em 2012, foi admitido em abril naquele parlamento, depois de validadas as 17.000 assinaturas que o acompanhavam, sendo levado a plenário pelo Partido Popular (PP) da Galiza, que tem a maioria absoluta naquele órgão.

Segundo a comissão promotora da ILP "Valentim Paz-Andrade", esta sessão parlamentar de 14 de maio "será histórica para o português da e na Galiza", durante a qual os deputados decidirão se aceitam ou não que esta proposta seja "tomada em consideração", que é o "passo prévio a ser tornada em Lei".

O primeiro dos três artigos da proposta - à qual a Lusa teve acesso - define que o governo galego "incorporará progressivamente, no prazo de quatro anos, a aprendizagem da língua portuguesa em todos os níveis de ensino regrado" e que o domínio do português "terá especial reconhecimento para o acesso à função pública e concursos de méritos".

No segundo artigo estabelece-se que o relacionamento "a todos os níveis" com os países de língua oficial portuguesa "constituirá um objetivo estratégico" do governo galego, nomeadamente fomentando a participação das instituições regionais em fóruns lusófonos económicos, culturais, ambientais e desportivos, bem como a organização na Galiza de eventos "com presença de entidades e pessoas de territórios que tenham o português como língua oficial".

Determina ainda, no terceiro artigo, que o governo regional "tomará quantas medidas forem necessárias para lograr a receção aberta em território galego das televisões e rádios portuguesas mediante Televisão Digital Terrestre".

Os promotores da proposta apontam a necessidade de as instituições daquela região autónoma de Espanha valorizarem o galego "como uma língua com utilidade internacional", tendo em conta que, recordam, o "português nascido na velha Gallaecia" é hoje um idioma de trabalho de vinte organizações internacionais, sendo língua oficial de nove países e do território de Macau, na China.

"É preciso que as nossas empresas e organismos públicos aproveitem a nossa vantagem linguística, um valor que evidencia a importância mundial da Língua e o crescente papel de blocos como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa", lê-se na mesma proposta.

Partidos políticos na Bulgária, o país mais pobre da União Europeia (UE), estão a oferecer entre 50 e 75 euros aos eleitores por cada voto nas eleições legislativas antecipadas de domingo, refere hoje o jornal Standart.

A compra de votos pelos partidos políticos não é um fenómeno novo na Bulgária, tendo sido efetuada em todas as eleições realizadas no país desde a queda do regime comunista há 23 anos, adianta o jornal.

Num país onde o salário mínimo é de 155 euros, os partidos fazem os pagamentos aos eleitores em dinheiro ou através do pagamento de faturas de luz e água ou ainda assegurando a alimentação de vários dias.

O Standart afirma, com base em fontes do ministério do Interior, que emissários de diversos partidos visitaram diferentes localidades, incluindo guetos de etnia cigana, para recolher faturas com a promessa que as pagarão se os eleitores votarem "adequadamente".

O comprovativo do pagamento da fatura é entregue ao eleitor depois do dia das eleições caso este apresente uma prova de que votou no partido indicado.

"Normalmente o comprovativo faz-se através de uma fotografia do boletim de voto tirada com um telemóvel antes de ser inserida na urna. O eleitor também pode receber um boletim de voto marcado previamente", explicou à EFE um investigador que pediu para não ser identificado.

"Ofereceram-me 50 euros para votar num partido determinado. Claro que aproveitei, é um terço do meu salário mensal e é um esforço que dá jeito ao orçamento familiar", afirmou Ivo Plevenski, um cidadão de etnia cigana, que trabalha numa companhia de limpeza.

Noutros casos, os políticos entregam entre 500 e 1.000 euros a um cacique que decide o voto dos eleitores de várias famílias, indica o jornal.

As crescentes dificuldades económica afetam também este negócio ilegal. Nas legislativas anteriores, em 2009, um voto valia entre 25 e 50 euros. Segundo a ONG "Transparência sem limites", em 2009 mais de 415.000 búlgaros venderam votos, principalmente por motivos de pobreza.

O Eurostat calcula que 22% dos 7,3 milhões de habitantes da Bulgária vivem com o salário mínimo de 155 euros e que 49% corre o risco de cair abaixo do limite de pobreza.

Apesar de todos os partidos advertirem nas mensagens eleitorais que a compra de votos é um delito segundo o Código Penal, castigado com até seis anos de prisão e multas até 10.000 euros, até agora não houve qualquer condenado por este negócio.

Cinco partidos encarregaram o Instituto de Investigações Sociais e Consultadorias austríaco (SORA) de fazer uma contagem paralela dos votos por temerem outras irregularidades no processo eleitoral além deste negócio da venda de votos.

A Comissão eleitoral búlgara anunciou que vão estar presentes nas eleições de domingo 275 observadores provenientes de organizações internacionais e 11.878 locais.

A Comissão Europeia apresentou esta semana 12 ideias para melhorar a vida de mais de 500 milhões de pessoas na União Europeia. Um desafio enorme, divulgado pela comissária Viviane Reding, e em áreas tão complexas e dominadas pela crise financeira e económica como o desemprego, o comércio ou os direitos dos cidadãos.

A primeira dessas medidas visa levar os Estados a aumentarem os prazos de pagamento dos subsídios de desemprego para um mínimo de seis meses, em vez dos actuais três, aos trabalhadores que procuram trabalho noutro país da União Europeia. Na apresentação das medidas, nesta terça-feira em Bruxelas, e questionada sobre a pressão que a crise poderá impor aos Estados de origem desses trabalhadores – com dificuldades financeiras graves e taxas de desemprego crescentes – a comissária europeia afirmou que “as prestações de subsídio de desemprego devem continuar a ser pagas pelos países de origem”.

“Quem procura trabalho noutro Estado da União Europeia deve poder dispor de mais tempo do que os actuais três meses para o fazer, e essa é uma questão verdadeiramente importante”, afirmou ainda a comissária da Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania, acrescentando que “não se podem confundir as duas coisas”. Sendo os dois aspectos que refere - a pressão da crise sobre a capacidade de alguns Estados para aplicar a medida e a importância consensual de aumentar de três para seis meses as ajudas à procura de emprego noutro país da União Europeia.

Segundo o Relatório Europeu de Cidadania 2013, tornado público esta semana em Bruxelas, as 12 propostas são o resultado da consulta aos cidadãos da União Europeia, entre Maio e Setembro do ano passado. E a comissária europeia espera ver as respectivas decisões aplicadas até ao fim de 2014, coincidindo com o final do seu mandato.

Estas propostas integram-se no contexto do Ano Europeu dos Cidadãos 2013 e visam envolver, mais e melhor, os cidadãos europeus na vida comum da União Europeia. Na sequência dessa ideia, os residentes no Luxemburgo poderão participar também activamente no diálogo de cidadãos, a realizar no próximo dia 30 de Junho no Rockhall em Esch, no fórum que juntará Viviane Reding, membros do Parlamento Europeu e governantes luxemburgueses.

As 12 ideias propostas para melhorar o dia-a-dia dos europeus são, em síntese:
- Exortar os Estados membros a fazerem uso pleno das normas em vigor, permitindo assim a quem procura emprego receber o respectivo subsídio até seis meses, enquanto procura trabalho num outro Estado membro.
- Melhorar a coordenação da mobilidade laboral na UE. Lançar uma iniciativa piloto para melhorar o intercâmbio de informações sobre oportunidades de estágios e aprendizagens através do EURES.

- Trabalhar em soluções que eliminem os obstáculos com que se confrontam os cidadãos da UE e respectivos familiares que vivem noutro país da UE, no que diz respeito aos documentos de identidade e residência emitidos pelos Estados membros.
- Promover práticas de excelência no domínio fiscal em situações transfronteiriças, para evitar a dupla tributação.
- Criar uma plataforma de informação sobre veículos que facilite o reconhecimento dos certificados de inspecção técnica, tornando mais fácil e seguro para os cidadãos viajarem para outro país da EU no seu próprio carro.
- Criação de um cartão de deficiência da UE, mutuamente reconhecido para assegurar a igualdade de acesso (sobretudo nas áreas do transporte, turismo, cultura e lazer).
- Propor um pacote de instrumentos jurídicos para reforçar os direitos processuais dos cidadãos no caso de serem suspeitos ou acusados em processos penais.
- A Comissão irá rever o procedimento europeu de pequenas reclamações/queixas para facilitar a resolução de litígios, relativamente a compras noutro país da UE.
- Até à Primavera de 2014 lançar uma campanha específica de sensibilização no conjunto da UE sobre os direitos dos consumidores.
- Garantir que as administrações locais disponham de todos os instrumentos que permitam incluir plenamente os direitos de liberdade de circulação dos cidadãos da UE.
- Proporcionar orientações de fácil utilização no sítio Internet Europa para que os cidadãos saibam a quem podem dirigir-se para fazerem valer os respectivos direitos.
- Lançar no Dia da Europa, em Maio de 2014, um guia que apresente os direitos de cidadania, e em particular os direitos eleitorais no quadro da UE, numa linguagem simples e clara. (…) Permitir aos cidadãos que vivem noutro país participarem plenamente na vida democrática da União, mantendo o seu direito de voto nas eleições nacionais no seu país de origem.

A professora da Escola de Direito da Universidade do Minho (UMinho) Sophie Perez Fernandes recebe na quinta-feira o Prémio Jacques Delors 2012, pela autoria do "Melhor Estudo Académico sobre Temas Comunitários", anunciou aquela academia.

Para além de ver a sua investigação editada, a premiada recebe ainda 5000 euros.

O prémio é atribuído pelo Centro de Informação Europeia Jacques Delors, distinguindo a obra de Sophie Perez Fernandes "A responsabilidade civil do Estado-legislador por violação do Direito da UE - breves notas sobre o caso português".

O prémio, que tem o apoio do Banco de Portugal, foi instituído em 1996 para incentivar obras inéditas sobre a União Europeia, em língua portuguesa e privilegia temas atuais e inovadores da realidade europeia, incluindo teses de mestrado e doutoramento inéditas.

Sophie Perez Fernandes, de 27 anos, natural de Viana do Castelo, fez na UMinho a licenciatura em Direito, a especialização em Direito Europeu e o mestrado em Direito da UE.

A investigadora laureada já estagiou no Tribunal de Justiça da UE e venceu uma menção honrosa no Prémio Europeu António de Sousa Franco e cinco prémios de mérito académico.

No seu estudo agraciado, a autora analisou a jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE sobre o princípio e as condições para efetivar a responsabilidade do Estado por violação do Direito da UE.

A partir daí, apreciou o regime jurídico português aplicável às ações de responsabilidade civil do Estado neste âmbito, tentando detetar incompatibilidades e formular algumas pistas de solução que possam orientar o juiz chamado a conhecer aquelas ações.

Três pessoas morreram e outras caíram à água no porto de Génova (Itália) após o embate de um navio com destino a Messina (Sícilia) com uma torre de controlo na terça-feira, informaram as equipas de resgate.

Parte da torre, onde estavam cerca de dez pessoas no momento do acidente, caiu à água.

O barco terá entrado em colisão perto da meia-noite com a torre de controlo no porto de Génova (noroeste de Itália) e várias pessoas caíram à água, havendo uma dezena de desaparecidos e seis feridos, indicou a agência de notícias AFP, citando os órgãos de comunicação no local.

Depois do embate do navio, com destino a Messina, contra a torre de controlo Palazzina Piloti, a estrutura inclinou-se 45 graus e uma parte caiu à água.

Fotografia: AFP