O Governo aprovou este sábado uma Estratégia Nacional de Proteção Civil Preventiva, em que define como “essencial” aproximar a prevenção e o combate aos incêndios rurais e como “prioritário” reforçar o profissionalismo e capacitação em todo o sistema.

“A Proteção Civil não é só para depois das calamidades. A Proteção Civil tem que começar na informação que é dada desde a escola até cada casa, para que todos possamos estar melhor preparados para nos protegermos dos riscos”, declarou o primeiro-ministro, António Costa, após a reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que demorou mais de 11 horas.

Além da aposta na profissionalização, a Estratégia Nacional de Proteção Civil Preventiva vai reforçar o papel das Forças Armadas e da Força Aérea na prevenção e no combate aos incêndios.

No que diz respeito à Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), o Conselho de Ministro decidiu que a instituição vai ser “definitivamente institucionalizada, com um quadro de profissionais próprios, com carreira própria, com dirigentes designados por concurso”, adiantou António Costa.

Para o governante, a ANPC “na precariedade, necessariamente não poderá estar nas condições de desempenho de missão que os portugueses lhe confiam”.

No âmbito da profissionalização e capacitação do sistema de prevenção e combate aos fogos, a ANPC, tutelada pelo Ministério da Administração Interna, e o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), estrutura do Ministério da Agricultura, vão ter um reforço de meios.

“A capacitação destas instituições passa também por uma maior incorporação do conhecimento. Nesse sentido foi aprovada a criação de uma linha de apoio à investigação na Faculdade de Ciências e Tecnologia, foi deliberado reforçar a componente da formação nos Institutos Politécnicos e foi decidida a incorporação, em toda a cadeia de decisão, de novos saberes em matéria de gestão de fogos, em matéria de previsão meteorológica e em matéria do conhecimento científico aplicado”, avançou o primeiro-ministro.

Em relação aos bombeiros voluntários, o Governo quer criar, “em cada associação humanitária de bombeiros voluntários das zonas de maior risco de incêndio, equipas profissionais que sejam com bombeiros formados na escola de bombeiros, que será integrada – como é aliás proposta pelo relatório da Comissão Técnica – no sistema formal de ensino, enquanto escola profissional”.

António Costa disse que o Governo apreciou longamente o relatório da Comissão Técnica Independente de análise aos incêndios da região Centro e, “desse relatório e da experiência deste verão”, concluiu que “era claro para todos que nada podia ficar como antes”.

“É necessário fazer uma reforma profunda, mas sem roturas, que não só respeite todos aqueles que ao longo de anos têm assegurado a nossa segurança, como possa continuar a contar com eles, desde os bombeiros voluntários […], que tem sido sempre o esqueleto do nosso sistema de Proteção Civil, às nossas Forças Armadas”, reforçou.

As centenas de incêndios que deflagraram no domingo, o pior dia de fogos do ano, segundo as autoridades, provocaram 44 mortos e cerca de 70 feridos, mais de uma dezena dos quais graves.

Os fogos obrigaram a evacuar localidades, a realojar as populações e a cortar o trânsito em dezenas de estradas, sobretudo nas regiões Norte e Centro.

Esta é a segunda situação mais grave de incêndios com mortos em Portugal, depois de Pedrógão Grande, em junho deste ano, em que um fogo alastrou a outros municípios e provocou, segundo a contabilização oficial, 64 mortos e mais de 250 feridos. Registou-se ainda a morte de uma mulher que foi atropelada quando fugia deste fogo.