O Conselho de Administração do Fundo Europeu de Estabilização Financeira adotou hoje a decisão formal que permite a Portugal reembolsar antecipadamente empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI), que considera “claramente positivo” para o país e para a zona euro.
Um porta-voz do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) – o fundo de resgate permanente que sucede ao FEEF, provisório – indicou à Lusa que, nos termos dos contratos de empréstimos do programa de assistência financeira a Portugal, os países da zona euro tinham que prescindir da cláusula que prevê que o reembolso a um dos credores deve ser aplicado aos restantes, “pois de outra forma também teria que haver pagamento antecipado ao FEEF”.
“Esta renúncia à cláusula hoje aprovada é concedida para o valor aproximado de 14,3 mil milhões de euros”, que Portugal irá pagar ao FMI ao longo dos próximos dois anos e meio.
O porta-voz acrescentou que “há muito boas razões para esta decisão” hoje tomada, pois, atendendo às taxas de juro (de mercado) dos empréstimos do FMI (superiores às taxas dos empréstimos concedidos pelo FEEF), tornou-se vantajoso para Portugal antecipar este reembolso.
“Uma análise detalhada por parte das instituições em conjunto com o FEEF concluiu que esta decisão vai reduzir o peso dos juros e, como tal, melhorar a sustentabilidade, e pode também ajudar a estender a maturidade média da dívida governamental. Isto é claramente positivo para Portugal e também para a zona euro”, concluiu.
A 16 de fevereiro passado, os ministros das Finanças da zona euro aceitaram que Portugal reembolse antecipadamente parte do empréstimo contraído junto do Fundo Monetário Internacional.
O presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, comentou que a proposta de Portugal mostra “o quão depressa um país consegue recuperar” de um programa de ajuda externa, a exemplo do que tinha já acontecido com a Irlanda, enquanto o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, afirmou tratar-se de “um sinal claro da confiança renovada que os mercados têm em Portugal”.