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Luxemburgo: falsas autorizações comerciais de portugueses em julgamento

O Tribunal do Luxemburgo começa a julgar na segunda-feira oito arguidos acusados de falsificar documentos para obter autorizações de exercício de comércio para portugueses, um caso que remonta a 2007 e poderá envolver centenas de empresas no país.

No banco dos réus vão estar três funcionários públicos luxemburgueses, um dos quais reformado, acusados de corrupção e associação criminosa, que terão agido com intermediários de empresas de contabilidade, incluindo quatro portugueses, também acusados.

Entre 2002 e 2007, os arguidos terão colaborado para obter certificados e diplomas falsos, atestando as qualificações profissionais de centenas de imigrantes portugueses, documentos necessários à obtenção de autorizações para o exercício de atividades comerciais no Luxemburgo.

Em contrapartida, os três funcionários do Estado receberiam entre três mil a vinte mil euros por autorização, num esquema que terá envolvido 350 a 400 empresas, segundo a televisão luxemburguesa RTL.

No Luxemburgo, o exercício de atividades comerciais está sujeito a autorização do Ministério da Economia, tendo os interessados que fazer prova de honorabilidade e de qualificações profissionais.

À cabeça do esquema, revelado em 2007 mas que só agora chega a julgamento, estaria um ex-funcionário luxemburguês do Ministério da Economia, hoje reformado.

Segundo a acusação, o ex-funcionário “terá conhecido num café” um imigrante português “que tinha contactos com um funcionário da Confederação da Indústria Portuguesa” (CIP).

Com a ajuda do funcionário da CIP, terão obtido “falsos certificados de habilitações e diplomas” para portugueses que queriam abrir estabelecimentos comerciais no Grão-Ducado, a maioria pequenas empresas, segundo a Procuradoria do Luxemburgo.

“Estes certificados atestavam que as pessoas em causa tinham formação escolar e experiência profissional que na realidade não possuíam”, disse à agência Lusa a porta-voz da Procuradoria do Luxemburgo, Diane Klein.

O ex-funcionário do Ministério da Economia terá também aliciado dois funcionários do Ministério das Classes Médias (entretanto extinto) para instruir os processos de autorização com os falsos documentos, a troco de dinheiro.

Acusados estão ainda o proprietário de uma empresa de contabilidade luxemburguesa e três funcionárias portuguesas de duas empresas do setor, “que terão produzido ou ajudado a produzir falsos diplomas de habilitações”, segundo a Procuradoria.

O caso foi revelado em junho de 2007, numa questão parlamentar dirigida ao então ministro luxemburguês com a tutela, Fernand Boden.

Em resposta, em abril de 2008, o então ministro disse que estava em curso um processo de regularização das empresas em causa.

Na altura, tinham sido detetadas 120 empresas nesta situação, tendo apenas 15 sido regularizadas.

Dez declararam falência, e foram 30 alvo de um processo de revogação da autorização para o exercício da atividade, por terem excedido o prazo fixado para a regularização, segundo a resposta à questão parlamentar.

O julgamento começa a 27 de fevereiro, no tribunal correcional do Luxemburgo, e deverá prolongar-se até 23 de março, estando agendadas 15 audiências.

Cinco arguidos respondem por falsificação de documentos, burla, corrupção, tráfico de influências e associação de malfeitores, incluindo o ex-funcionário do Ministério da Economia e o português que servia de intermediário junto da CIP, além de três funcionários de empresas de contabilidade no Luxemburgo.

Dois funcionários públicos luxemburgueses, que continuam a exercer funções no Ministério da Habitação, estão acusados de falsificação de documentos, burla e corrupção passiva.

A fechar a acusação, uma funcionária de outra empresa de contabilidade responde por burla e falsificação de documentos.