Em 20 de novembro de 2015, o Blog do Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz, Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil (CEE-Fiocruz/MS, Brasil) postou o artigo O que os brasileiros pensam sobre a descriminalização da maconha?, do pesquisador Marcelo Rasga Moreira, do Departamento de Ciências Sociais da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fiocruz (DCS/ENSP/Fiocruz), colaborador do CEE-Fiocruz. Coautor do livro Nem soldados nem inocentes: juventude e tráfico de drogas no Rio de Janeiro (Editora Fiocruz, 2001), com Otávio Cruz Neto (in memorian) e Luiz Fernando Mazzei Sucena, Marcelo problematiza no artigo a guerra às drogas no Brasil e em outros países, trazendo como contraponto a descriminalização e a legalização da maconha; apresenta a missão da Fiocruz, e do CEE, nesse debate; e, por meio de um infográfico, chama a atenção para as percepções dos brasileiros sobre essa questão.

Os dados que se referem a essas percepções provêm da pesquisa A percepção dos brasileiros sobre temas relacionados à descriminalização da maconha, que, na expectativa de compreender um tema tão polêmico e repleto de preconceitos, tem sua origem no Grupo de Trabalho Reforma das Políticas e Legislação sobre Drogas no Brasil. Desenvolvida por pesquisadores do CEE-Fiocruz, a investigação científica realizou 3.007 entrevistas telefônicas no período de 07 de outubro a 26 de novembro de 2014, com uma margem de erro de +/- 1,40%.

Dentre as questões contempladas pela pesquisa, priorizou-se a seguinte: Descriminalizar a maconha reduziria o tráfico de drogas?

O infográfico abaixo apresenta alguns dos resultados encontrados.

Reunindo-se os dois níveis de concordância, “concorda totalmente” e “mais concorda que discorda”, é possível verificar, conforme os dados acima, achados e hipóteses, a saber:

– homens concordam mais do que as mulheres. É provável que as mulheres, especialmente as que são mães, estejam mais preocupadas com o consumo, a dependência e os danos provocados à saúde devido o uso da maconha, inclusive aquelas que perderam filhos, familiares, amigos e conhecidos para o tráfico de drogas, do que com a redução dessa modalidade de tráfico. Diferentemente dos homens, mais centrados na vivência da violência e da criminalidade sem valorizar demasiadamente as preocupações supracitadas.

– jovens e idosos são, respectivamente, os que mais e menos concordam. Existe, claramente, um conflito de percepções entre gerações, fundamentado em tipos distintos de moral. Idosos continuam enxergando o uso da maconha como moralmente condenável, como algo que depõe contra a integridade e o caráter. A descriminalização implicaria o consumo sem limites e constrangimentos, o que aumentaria a vitimização decorrente de diversos tipos de violência e conduziria a sociedade ao caos. Por outro lado, jovens defendem a liberdade de escolha desacompanhada da criminalização, o que enfraqueceria o tráfico de drogas. Essa postura está na contramão da discriminação negativa constituída por ideias preconcebidas ou preconceitos.

– os de menor renda são os que menos concordam, enquanto os que recebem de 2 a 5 salários mínimos, os que mais concordam. As desigualdades sociais também refletem na questão em discussão por meio das variáveis renda e escolaridade. Possivelmente, os de menor renda e/ou escolaridade residem e convivem mais perto do tráfico de drogas do que os de maior renda e/ou escolaridade, o que não significa dizer que os primeiros são cúmplices, traficantes e usuários. Indivíduos com baixo poder aquisitivo e/ou menor escolaridade compartilham da ideia de que a descriminalização poderia estimular ainda mais o consumo e o tráfico, lei da procura e da oferta, aquecendo a disputa por territórios e territorialidades entre facções criminosas. Ao contrário dos que têm maior renda e/ou escolaridade, que, mais distantes dessa realidade, apostam predominantemente no princípio de liberdade e na queda dos índices de violência e criminalidade.

– entre os de maior escolaridade, os que possuem nível médio completo ou superior incompleto são os que mais concordam e os de menor escolaridade, os que menos concordam. Essa variável já foi abordada no item anterior. Entretanto, cabe dizer que a percepção, a concordância e a discordância, a confiabilidade, a esperança e as necessidades dos entrevistados estão intimamente associadas à classe social de cada um deles.

– entrevistados da Região Sul são os que mais concordam. A diversidade cultural em níveis regional e nacional é relevante para se pensar o impacto que é capaz de produzir na percepção dos entrevistados, reconhecendo, ao mesmo tempo, as condições conjunturais e estruturais de cada sociedade, as suas particularidades e generalidades e as suas tendências, dilemas e desafios.

Pesquisadores do CEE-Fiocruz entendem que a descriminalização da maconha reduziria o tráfico de drogas. Independentemente da posição desses pesquisadores, sua opinião é muito importante, para o debate.