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Comissão Europeia protege propriedade intelectual

A Comissão apresentou um conjunto de medidas destinadas a garantir uma proteção adequada dos direitos de propriedade intelectual, incentivando, dessa forma, as empresas europeias, em especial, as PME e as empresas em fase de arranque, a investir na inovação e na criatividade.

As iniciativas hoje apresentadas propiciarão uma ação eficiente contra a violação dos direitos de propriedade intelectual, facilitarão a resolução dos litígios transfronteiriços e permitirão combater práticas como a pirataria e a contrafação, que afetam 5 % dos bens importados na UE (no valor de 85 mil milhões de EUR). A Comissão também incentiva negociações justas e proporcionadas com vista à concessão de licenças, que recompensem as empresas pela sua inovação, permitindo simultaneamente
que outras empresas tirem partido dessa tecnologia para produzir produtos e serviços novos e inovadores.

Na opinião de Jyrki Katainen, Vice-Presidente responsável pelo Emprego, Crescimento, Investimento e
Competitividade: «O crescimento económico e a competitividade da Europa dependem, em grande medida, do investimento realizado pelos nossos numerosos empresários — desde as empresas em fase
de arranque até às grandes empresas — em novas ideias e novos conhecimentos. O vasto pacote de
medidas que apresentamos hoje melhora a aplicação e execução dos direitos de propriedade
intelectual e fomenta o investimento na tecnologia e no desenvolvimento de produtos na Europa.»

Elżbieta Bieńkowska, Comissária Europeia responsável pelo Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME, acrescentou: «Reforçamos hoje a nossa capacidade coletiva para apanhar o
“peixe graúdo” que está por detrás dos produtos falsificados e conteúdos pirateados que prejudicam as
nossas empresas e os nossos postos de trabalho — bem como a nossa saúde e segurança em domínios
como os medicamentos ou os brinquedos. Posicionamos também a Europa na liderança mundial, com
um sistema de licenciamento de patentes que propicia o desenvolvimento da “ Internet das Coisas”,
desde os telemóveis inteligentes até aos automóveis conectados.»

As medidas hoje adotadas incluem reforçar a luta contra a contrafação e a pirataria: A Comissão tenciona privar os infratores em matéria de propriedade intelectual que operam a nível comercial do fluxo de receitas que torna as suas atividades criminosas lucrativas, através de uma abordagem que visa «seguir o rasto do dinheiro» e que incide mais no «peixe graúdo» do que nos indivíduos. Procura também garantir que as ações de controlo são adequadas às exigências da atual era digital.

Com as iniciativas hoje apresentadas, a Comissão pretende garantir um nível elevado e uniforme de proteção jurídica e um quadro judicial previsível em toda a UE.

As novas orientações fornecem esclarecimentos sobre a aplicação da diretiva relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual de 2014 (Diretiva DRDPI). A diretiva revelou-se um importante instrumento na luta contra a violação dos direitos de propriedade intelectual (DPI), mas ao longo dos anos têm existido diferentes interpretações entre os Estados-Membros quanto a algumas das suas disposições. As orientações clarificam essas dificuldades de interpretação, o que reforçará a segurança jurídica para todas as partes interessadas e facilitará a execução em matéria civil em toda a UE, sem necessidade de adotar nova legislação. Além disso, a Comissão convida os Estados-Membros a intensificarem os seus
esforços, reforçando a formação judicial, publicando sistematicamente as sentenças relativas a processos de propriedade intelectual e encorajando o recurso a instrumentos alternativos de resolução de litígios.

Baseando-se nas experiências positivas no âmbito do Memorando de Entendimento sobre a venda
de produtos de contrafação na Internet, a Comissão continua a apoiar iniciativas lideradas pela
indústria para combater as infrações aos direitos de propriedade intelectual, incluindo acordos
voluntários sobre a publicidade em sítios Web, os serviços de pagamento e os transportes e expedição. Esses acordos podem resultar numa ação contra a contrafação e a pirataria mais célere do que a ação judicial. Complementam as recentes orientações para as plataformas em linha combaterem os conteúdos ilegais, formuladas pela Comissão.

Reduzir o volume de produtos contrafeitos que chegam ao mercado da UE. A Comissão propõe-se reforçar os programas de cooperação com os países terceiros (China, Sueste Asiático, América Latina) e criar uma lista de vigilância dos mercados notificados como mercados que participam ou facilitam significativamente a violação dos DPI. A Comissão publicará um relatório atualizado sobre a execução dos DPI nos países terceiros e intensificará a cooperação entre as autoridades aduaneiras da UE, nomeadamente avaliando a execução do Plano de Ação Aduaneira da UE de Luta contra as Infrações aos Direitos de Propriedade Intelectual para 2013 a 2017 e propondo uma assistência mais específica às autoridades aduaneiras nacionais.

Criar um sistema justo e equilibrado para as patentes essenciais: Muitas tecnologias fundamentais à aplicação de normas industriais mundiais (como a WiFi ou as tecnologias 4G) estão protegidas pelas denominadas «patentes essenciais» ou SEP («Standard Essential Patents»). A Comissão formula hoje orientações e recomendações que visam assegurar um sistema equilibrado e eficiente de patentes essenciais, conciliando dois objetivos: garantir o acesso dos fabricantes dos produtos às tecnologias através de regras de licenciamento transparentes e previsíveis; e, ao mesmo tempo, recompensar os titulares das patentes pelo investimento em I&D e atividades de normalização, incentivando-os a propor as suas melhores tecnologias para inclusão nas normas. O reforço da transparência e previsibilidade deverá proporcionar à UE — incluindo muitas das suas empresas em fase de arranque — uma vantagem substancial na corrida mundial à inovação tecnológica e permitir-lhe-á explorar plenamente o potencial das tecnologias 5G e da «Internet das Coisas».

A Comissão acompanhará de perto a evolução das medidas propostas e avaliará a necessidade de
adotar novas medidas.