A Comissão Europeia aprovou esta sexta o projeto de Orçamento do Estado de Portugal para 2016, anunciou o vice-presidente do executivo comunitário responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, no final de uma reunião extraordinária do colégio de comissários em Bruxelas.

A Comissão Europeia considera que a aprovação do projeto orçamental de Portugal é “positiva” para todos, mas advertiu que os riscos de incumprimento das regras orçamentais europeias “foram reduzidos, mas não eliminados”, pelo que reavaliará a situação portuguesa em maio.

Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião extraordinária do colégio da Comissão Europeia para tomar uma decisão sobre o projeto de plano orçamental de Portugal para 2016, o vice-presidente responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, e o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, sublinharam que as alterações introduzidas pelo Governo ao seu esboço inicial permitiram afastar um cenário de “incumprimento particularmente sério” (que levariam Bruxelas a solicitar um novo documento), que passou apenas a “risco de incumprimento”.

Devido a este risco, a Comissão “estará particularmente atenta” à trajetória de execução orçamental e cumprimento das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, até porque Portugal continua em situação de défice excessivo e com uma dívida governamental ainda muito alta, assinalaram ambos os comissários.

“As novas medidas apresentadas pelo Governo reduzem os riscos de não conformidade com as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, mas esses riscos não estão eliminados. Há riscos, e estamos muito atentos a esses riscos. Devemos analisar de novo a situação portuguesa em maio, com base nos números para 2015 certificados pelo Eurostat em abril, e com base no programa de estabilidade português (a ser apresentado) no mesmo mês, assim como nas previsões económicas da primavera. Nessas bases, a Comissão fará uma avaliação atualizada e proporá as medidas necessárias no quadro do procedimento (por défice excessivo) que ainda se aplica a Portugal”, indicou o comissário Moscovici.

Os dois comissários indicaram que a discussão na reunião do colégio foi “viva”, tendo a decisão de dar “luz verde” ao projeto de plano orçamental português sido tomada por “unanimidade”, no que Moscovici classificou como algo de “positivo” tanto para a Comissão, como para Portugal, e ainda para o conjunto da zona euro.

Segundo o comissário, a Comissão “foi capaz de convencer as autoridades portuguesas da necessidade de alterar o seu plano para cumprir as regras” e, dessa forma, reforçou a sua credibilidade; Portugal confirmou que “mantém o seu compromisso pró-europeu e de uma política de finanças sãs”; e, por fim, a zona euro afasta-se de uma “situação que poderia causar um efeito negativo nos mercados”.