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Brexit: garantidos direitos de quem se instale no Reino Unido até 2019

O principal negociador europeu para o “Brexit”, Michel Barnier, anunciou esta segunda-feira que Bruxelas e Londres chegaram a um acordo para os principais pontos da relação entre o Reino Unido e a União Europeia durante o período de transição após a aplicação do artigo 50 do Tratado da União Europeia, a 29 de março de 2019 e a saída do Reino Unido do bloco, revela o jornal Público.

A UE tinha já aprovado, no fim de Janeiro, o seu rascunho para o relacionamento durante o período de transição que foi pedido por Londres, e que mereceu várias críticas do Governo britânico. Mas agora, “a maior parte do documento foi acordada”, incluindo “um acordo completo em relação aos direitos dos cidadãos e das questões financeiras”, declarou Barnier. Os cidadãos que forem viver para o Reino Unido durante o período de transição terão os mesmos direitos do que os que lá chegaram antes da saída do país do bloco europeu; uma cedência de Londres a Bruxelas.

Barnier apresentou “um texto legal”, em que as duas partes chegaram a acordo na maioria das questões, disse, para o período de transição. “Isto ainda não é o acordo final”, lembrou Barnier – a Irlanda, por exemplo, mantém-se uma questão a resolver (o Reino Unido não quer ter uma fronteira entre a Irlanda do Norte e a Irlanda, mas não é claro que solução haverá para o evitar).

O documento total foi apresentado com código de cores: a verde o que já foi acordado, a amarelo as questões em que um acordo está próximo, e a branco o que ainda não está resolvido. Este é, no fundo, uma peça entre a saída formal, em que o Reino Unido sai mas tem de respeitar todas as regras jurídicas do bloco mas já não tem poder de decisão, e a saída é definitiva.

O ministro britânico para o “Brexit”, David Davis, sublinhou que este acordo é importante para dar segurança a curto prazo às empresas, e também para que o Reino Unido possa preparar-se para a vida fora da União Europeia, por exemplo através da negociação de acordos de comércio, cita o diário britânico The Guardian. O espaço aberto ao Reino Unido para negociar estes tratados é, por seu lado, uma cedência de Bruxelas.