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Basta.lu: multa de 5.000 euros para agência que prometia viagens baratas

O Tribunal do Luxemburgo condenou ao pagamento de uma multa de cinco mil euros o responsável de uma agência de viagens acusado de burlar imigrantes portugueses com a promessa de voos baratos para Portugal.

O antigo gerente da Transline Tours foi condenado por publicidade enganosa e a empresa terá também de pagar uma multa de dois mil euros.

O tribunal condenou ainda o responsável e a empresa ao reembolso dos prejuízos dos lesados, que rondam 42 mil euros.

O Ministério Público tinha pedido um ano de prisão para o ex-gerente da agência de viagens luxemburguesa, mas o Tribunal absolveu-o do crime de abuso de confiança, mantendo a acusação de publicidade enganosa.

O Tribunal absolveu, por outro lado, um ex-advogado que prestava apoio jurídico à empresa, o qual está impedido de exercer a profissão por ter sido condenado anteriormente por abuso de confiança.

O caso remonta a 2013, quando a Transline Tours lançou uma campanha em que anunciava passagens “a um preço justo” para Porto Lisboa, com cartazes em português, publicidade na rádio e um ‘site’ criado para o efeito.

As viagens em voo ‘charter’ custavam 295 euros (ida e volta) e estavam programadas para os meses de julho a setembro de 2013, devendo os bilhetes ser comprados até fevereiro desse ano.

A agência vendeu 569 passagens, totalizando cerca de 167 mil euros, mas em junho de 2013 anunciou que os voos seriam cancelados, alegando falência da companhia aérea contratada.

No entanto, de acordo com a inspetora da polícia responsável pelo inquérito, a agência vendeu os bilhetes sem ter contratado uma companhia que assegurasse os voos.

Na altura, perante os protestos dos clientes, a agência de viagens reembolsou parte dos lesados. A falência da empresa foi decretada em maio de 2015 e por ressarcir ficaram cerca de uma centena de portugueses, em alguns casos com vários bilhetes de avião comprados.